Sindquímica rebate Lucas Reis e questiona venda de ações da Bahiagás pelo governo da Bahia
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e Petroquímica da Bahia (Sindquímica) divulgou, nesta terça-feira (3), uma nota pública para contestar declarações relacionadas ao deputado federal eleito Lucas Reis (PT) e reafirmar sua oposição à venda de participação acionária da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
Na manifestação, a entidade afirmou que Lucas Reis nunca ocupou funções de direção, representação ou participação em seus órgãos internos, contrariando informações divulgadas anteriormente sobre um suposto vínculo do político com o sindicato.
Além do esclarecimento, o Sindquímica confirmou que ingressou com uma Ação Civil Pública para tentar suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 24.839/2026, que trata da alienação de ações da Bahiagás.
O posicionamento ocorre após Lucas Reis defender publicamente a venda de participação minoritária na companhia, argumentando que a operação não deve ser confundida com a privatização integral da empresa.
Para o sindicato, entretanto, a redução da participação acionária do Estado pode comprometer sua capacidade de decidir sobre questões estratégicas da distribuidora de gás.
Sindicato afirma que Lucas Reis nunca integrou a entidade
Um dos principais pontos da nota divulgada pelo Sindquímica foi a contestação de informações que associavam Lucas Reis à estrutura sindical.
Segundo a entidade, o deputado federal eleito não exerceu cargos nem participou formalmente de seus órgãos de representação.
“Lucas Reis jamais foi conselheiro, dirigente ou integrante de qualquer órgão do Sindiquímica Bahia, tampouco manteve qualquer vínculo com a entidade. O sindicato ressalta, ainda, que tem se posicionado firmemente contra a alienação de ações da Bahiagás pelo Governo do Estado da Bahia, tendo inclusive ajuizado Ação Civil Pública para suspender os efeitos e obter a declaração de nulidade do Decreto Estadual nº 24.839/2026”, diz a nota.
A declaração foi apresentada após a repercussão das manifestações do parlamentar sobre o futuro da participação estatal na Bahiagás.
Com o esclarecimento, o sindicato procurou diferenciar seu posicionamento institucional daquele defendido pelo deputado eleito.
Lucas Reis defendeu venda de participação minoritária na Bahiagás
A manifestação do Sindquímica ocorre em resposta ao posicionamento de Lucas Reis sobre a possibilidade de venda de ações da companhia.
O deputado federal eleito defendeu a alienação de uma participação minoritária, sustentando que esse tipo de operação não representa necessariamente a privatização da empresa.
A discussão envolve a proposta do Governo da Bahia de utilizar a venda de parte de sua participação acionária como instrumento para atrair investimentos.
A intenção anunciada pelo Estado é fortalecer a capacidade financeira da companhia e viabilizar projetos de modernização e expansão de sua infraestrutura.
O modelo, entretanto, passou a ser questionado por representantes dos trabalhadores, que demonstram preocupação com seus possíveis efeitos sobre a governança da empresa.
Governo da Bahia autorizou alienação de ações da estatal
A controvérsia tem origem no Decreto Estadual nº 24.839/2026, relacionado à venda de participação acionária na Bahiagás.
A medida foi apresentada pelo Governo da Bahia como parte de uma estratégia para atrair recursos destinados à modernização e à ampliação das atividades da companhia.
A Bahiagás atua na distribuição de gás canalizado no estado e possui importância para o abastecimento energético de consumidores industriais, comerciais e de outros segmentos.
O debate sobre a alienação envolve não apenas a entrada de investimentos, mas também a preservação da influência do poder público nas decisões empresariais.
Embora a operação seja apresentada como venda de participação minoritária, o sindicato argumenta que seus efeitos podem ultrapassar a simples alteração na composição acionária.
Sindquímica afirma que venda pode reduzir controle do Estado
Para a entidade sindical, o principal problema está na possibilidade de o Estado perder autonomia para deliberar sobre determinadas decisões da companhia.
Segundo o Sindquímica, a redução da participação acionária a um percentual inferior a dois terços do capital social poderá limitar a capacidade de aprovação independente de matérias que exigem quórum qualificado.
O sindicato sustenta que essa mudança teria consequências para a definição de investimentos e para o planejamento estratégico da empresa.
Conforme afirma a entidade, “uma vez que a redução da participação do Estado a patamar inferior a dois terços do capital social retira sua capacidade de deliberar autonomamente sobre matérias sujeitas a quórum qualificado, inclusive decisões relacionadas aos investimentos e ao planejamento da empresa”.
A interpretação apresentada pelo sindicato está relacionada às regras de governança e aos direitos de voto previstos para determinadas deliberações societárias.
A extensão dos efeitos da operação dependerá da estrutura acionária, das disposições estatutárias e das condições efetivamente adotadas na eventual alienação.
Entenda a diferença entre venda de ações e privatização
A discussão sobre a Bahiagás envolve duas questões que nem sempre produzem os mesmos efeitos jurídicos e empresariais.
A alienação de ações corresponde à transferência de uma participação no capital de determinada companhia para outro investidor.
Já a privatização, em sentido mais estrito, costuma estar associada à transferência do controle de uma empresa estatal para agentes privados.
Entretanto, mesmo uma venda classificada como minoritária pode alterar o equilíbrio de poder entre acionistas.
Em empresas cujas decisões dependem de quóruns qualificados, a redução da participação de um sócio pode limitar sua capacidade de aprovar determinadas matérias sem o apoio de outros investidores.
É justamente esse possível efeito que fundamenta a crítica apresentada pelo Sindquímica à proposta do governo estadual.
Sindicato ingressou com ação para suspender decreto estadual
Além de se manifestar publicamente contra a alienação das ações, o Sindquímica informou que recorreu à Justiça para questionar a legalidade do procedimento.
A entidade ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 24.839/2026.
O sindicato também pretende obter a declaração de nulidade do decreto.
A iniciativa representa uma tentativa de impedir que a operação avance nos termos estabelecidos pelo governo.
A apresentação da ação, entretanto, não significa que a Justiça tenha determinado a suspensão da venda ou reconhecido irregularidades no decreto.
A eventual concessão de medidas judiciais dependerá da análise dos pedidos e dos fundamentos apresentados no processo.
Debate envolve investimentos e governança da Bahiagás
A divergência entre o posicionamento de Lucas Reis e a manifestação do Sindquímica coloca em discussão dois aspectos da gestão da companhia.
De um lado, a proposta governamental é apresentada como uma alternativa para atrair investimentos e ampliar a infraestrutura de distribuição de gás na Bahia.
De outro, o sindicato argumenta que a redução da participação estatal poderá comprometer a autonomia do Estado sobre decisões importantes.
A controvérsia envolve questões societárias, administrativas e econômicas, especialmente relacionadas à capacidade de deliberação e ao planejamento de longo prazo.
As consequências concretas da alienação dependerão das condições da operação, do percentual efetivamente transferido e dos direitos assegurados aos acionistas.
Sindquímica reafirma defesa do patrimônio público
Ao encerrar a manifestação, o sindicato reiterou que continuará atuando contra a alienação das ações nos termos propostos.
A entidade também destacou a defesa dos interesses dos trabalhadores e da manutenção do controle estatal sobre a Bahiagás.
“A entidade reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, dos direitos dos trabalhadores e da preservação do efetivo controle estatal sobre a Bahiagás”, conclui.
A declaração reforça a posição institucional do Sindquímica diante da estratégia anunciada pelo Governo da Bahia.
Futuro da venda de ações dependerá de desdobramentos administrativos e judiciais
A discussão sobre a participação acionária do Estado na Bahiagás permanece marcada por divergências quanto aos efeitos da operação.
Enquanto Lucas Reis diferencia a venda de ações minoritárias da privatização, o Sindquímica argumenta que a redução do percentual estatal poderá comprometer a capacidade de decisão sobre assuntos estratégicos.
A entidade sindical também busca, por meio de uma Ação Civil Pública, suspender o decreto estadual que trata da alienação.
Até o momento das informações divulgadas, não havia confirmação de decisão judicial que anulasse o Decreto nº 24.839/2026.
O andamento da proposta dependerá dos procedimentos administrativos previstos para a operação e das decisões que possam ser proferidas no processo judicial.
Fonte: BNews, com informações da nota pública divulgada pelo Sindquímica Bahia em 3 de novembro de 2026.
