Coligação de Lula apresenta ação contra Nunes Marques no TSE
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, responsável por apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques.
A medida judicial questiona restrições impostas ao canal de WhatsApp denominado Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Segundo a coligação, o ministro teria adotado medidas que ultrapassariam os limites de suas atribuições administrativas na presidência do tribunal.
A ação foi apresentada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, período em que as plataformas digitais têm papel importante na divulgação de conteúdos políticos.
Suspensão do canal Exército do Lula motivou ação
O principal ponto da contestação envolve decisões tomadas por Nunes Marques nas últimas semanas contra o canal Exército do Lula.
Criado pelo deputado André Janones, o espaço no WhatsApp é utilizado para a circulação de mensagens relacionadas à campanha do presidente.
Segundo as informações apresentadas, Nunes Marques determinou a suspensão do canal, que permaneceu inativo em 13 de outubro.
A coligação questiona a legalidade e o alcance dessas medidas, especialmente por terem sido adotadas por decisão da presidência do TSE.
Coligação acusa ministro de ultrapassar suas atribuições
No mandado de segurança, os advogados da campanha de Lula argumentam que determinadas providências adotadas pelo presidente do TSE não estariam autorizadas pelas decisões do plenário.
A tese apresentada diferencia as competências administrativas da presidência do tribunal das atribuições jurisdicionais que dependem de fundamentação e procedimentos específicos.
“O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, diz um trecho.
Para a coligação, as medidas contra o canal teriam extrapolado os limites das determinações anteriormente estabelecidas pela Corte.
O argumento, entretanto, ainda depende de apreciação judicial.
Advogados contestam suspensão preventiva de comunidade política
Outro ponto destacado na ação é o alcance da restrição aplicada ao canal de WhatsApp.
A coligação sustenta que eventuais obrigações impostas às plataformas digitais não autorizariam automaticamente a suspensão integral de espaços utilizados para a divulgação de mensagens políticas.
“Cobrar responsabilidade das plataformas, ou enquadrar um canal de WhatsApp administrado por terceiro como endereço eletrônico de divulgação de propaganda, não autoriza a suspensão preventiva de toda a comunidade futura de um canal político por ato administrativo”, acrescentou.
A argumentação questiona a possibilidade de uma medida administrativa atingir todo o funcionamento de um canal, em vez de se limitar a conteúdos ou condutas específicas.
Floriano de Azevedo Marques será relator do processo
O mandado de segurança apresentado pela coligação foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques, que ficará responsável pela relatoria.
Caberá ao magistrado analisar os fundamentos da representação e os pedidos formulados pelos advogados da campanha.
A discussão envolve a interpretação das competências da presidência do TSE e os limites das decisões relacionadas à circulação de propaganda eleitoral em plataformas digitais.
Até as informações divulgadas, não havia confirmação de decisão sobre o mérito da nova ação.
André Janones criou canal para divulgação de mensagens no WhatsApp
O canal Exército do Lula foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), integrante do campo político que apoia a reeleição do presidente.
A ferramenta permite a divulgação de publicações e mensagens a seguidores por meio do WhatsApp.
Diferentemente de conversas privadas, os canais funcionam como espaços de distribuição de conteúdo administrados por seus responsáveis.
A utilização dessas ferramentas durante campanhas eleitorais está sujeita à legislação e às normas da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à propaganda irregular e à divulgação de conteúdos que violem determinações judiciais.
A controvérsia apresentada ao TSE envolve a extensão dessas regras e a autoridade competente para determinar restrições ao funcionamento de canais políticos.
Caso ocorre na reta final da eleição presidencial
A apresentação do mandado de segurança acontece poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Nesse período, as campanhas intensificam a divulgação de mensagens nas redes sociais e em aplicativos de comunicação.
A disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula ocorre em meio a discussões sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda digital.
O debate também envolve a necessidade de compatibilizar o cumprimento das normas eleitorais com as garantias de liberdade de expressão e participação política.
TSE deverá analisar legalidade das medidas questionadas
A ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais busca submeter à análise judicial as decisões adotadas por Nunes Marques contra o canal político.
O processo deverá examinar se as providências estavam amparadas pelas competências da presidência do TSE e pelas determinações anteriormente estabelecidas pelo tribunal.
A apresentação do mandado de segurança não significa que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade na atuação do ministro.
A definição sobre a validade das restrições dependerá da análise dos argumentos apresentados e das decisões que forem proferidas no processo.
O caso permanece em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
