TCM identifica irregularidades no armazenamento de vacinas em cidade baiana
Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou falhas na conservação de vacinas e na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano.
A fiscalização, referente ao exercício de 2024, apontou problemas na infraestrutura de armazenamento dos imunizantes, no controle de temperatura e no planejamento das ações de vacinação.
O relatório foi acolhido pelo Tribunal, que aplicou sanções de advertência à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária municipal de Saúde Samantha Santana Falcão.
A decisão também estabelece providências que deverão ser adotadas pela atual administração municipal para corrigir as deficiências identificadas.
Vacinas eram armazenadas em refrigeradores domésticos
Uma das principais irregularidades constatadas pela equipe técnica foi a utilização de geladeiras domésticas para armazenar vacinas.
Dos quatro estabelecimentos de saúde inspecionados, dois utilizavam esse tipo de equipamento para conservar os imunobiológicos.
Isso significa que metade das unidades avaliadas apresentava condições de armazenamento consideradas inadequadas pelos parâmetros sanitários aplicáveis à conservação de vacinas.
O uso de equipamentos apropriados é fundamental para manter as condições de temperatura exigidas para cada imunizante e preservar sua qualidade.
Auditoria encontrou falhas no controle de temperatura
Além da utilização de refrigeradores domésticos, os auditores identificaram deficiências no monitoramento diário da temperatura dos equipamentos.
O relatório também apontou problemas relacionados à manutenção dos sistemas de refrigeração utilizados pelas unidades de saúde.
Essas condições podem comprometer o controle da cadeia de frio, responsável por manter as vacinas dentro dos parâmetros recomendados durante o armazenamento e a distribuição.
A fiscalização, contudo, não apresentou no material divulgado uma confirmação de que os imunizantes armazenados tenham perdido sua eficácia.
Central de armazenamento tinha capacidade insuficiente
Outro problema identificado foi a estrutura da central responsável pela distribuição de vacinas às unidades de saúde do município.
Segundo a auditoria, a capacidade física e operacional do local era insuficiente para atender adequadamente à demanda da rede municipal.
As limitações poderiam prejudicar a organização dos estoques e a regularidade do fornecimento das doses.
O relatório também apontou falhas no planejamento das ações destinadas a garantir o abastecimento contínuo das salas de vacinação.
Município apresentava falhas no controle de perdas de vacinas
A fiscalização identificou fragilidades no preenchimento e na atualização dos sistemas oficiais de informação do Programa Nacional de Imunizações.
Também foram constatadas deficiências nos registros utilizados para acompanhar perdas e desperdícios de doses.
A ausência de controles sistemáticos dificulta a identificação de problemas no armazenamento e na distribuição dos imunizantes.
Essas informações são importantes para que a gestão municipal acompanhe os estoques e organize a reposição das vacinas disponíveis à população.
Falta de profissionais capacitados prejudicava vacinação
O relatório também destacou dificuldades na execução das estratégias de busca ativa e de ampliação da cobertura vacinal.
Entre os problemas apontados está a insuficiência de profissionais capacitados para atuar nas salas de vacina.
Os auditores identificaram, ainda, falta de documentação que comprovasse a realização de procedimentos de acompanhamento e planejamento das atividades.
As deficiências foram consideradas obstáculos à execução adequada das ações de imunização no município.
Ex-prefeita e ex-secretária de Saúde recebem advertência
A decisão do TCM-BA foi relatada pelo conselheiro Paulo Rangel.
Após analisar as irregularidades identificadas na auditoria, o Tribunal aplicou advertências à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária de Saúde Samantha Santana Falcão.
As sanções estão relacionadas às deficiências constatadas na condução do programa de imunização durante o período fiscalizado.
A decisão é de primeira instância e ainda admite recurso por parte das ex-gestoras.
Prefeitura de Nazaré terá 30 dias para apresentar plano de correção
Além das advertências, o Tribunal determinou que a atual administração municipal apresente um plano detalhado de adequação.
O prazo estabelecido é de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da decisão.
O documento deverá indicar as providências necessárias para corrigir as falhas apontadas pela equipe de auditoria.
As medidas envolvem melhorias na infraestrutura, capacitação dos profissionais, gestão dos imunizantes e comunicação com a população.
TCM determina melhorias nos equipamentos de refrigeração
Entre as exigências estabelecidas pelo Tribunal está a realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de conservação de vacinas.
A administração também deverá elaborar planos de contingência para situações que possam comprometer o funcionamento dos sistemas.
Esses procedimentos devem considerar eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica e dificuldades de abastecimento das unidades.
O objetivo é reduzir riscos à conservação dos imunizantes e melhorar a capacidade de resposta da rede municipal diante de situações imprevistas.
Equipes de saúde deverão receber capacitação
Outra determinação envolve o treinamento dos profissionais responsáveis pelas atividades de vacinação.
A medida busca aprimorar os procedimentos de conservação, armazenamento, distribuição e controle das doses.
O Tribunal também cobrou maior rigor no acompanhamento das perdas de imunizantes e na alimentação dos sistemas oficiais de informação.
A melhoria desses registros deverá contribuir para o planejamento das campanhas e para o acompanhamento da cobertura vacinal no município.
População deverá receber informações sobre vacinação
O TCM-BA também determinou melhorias na comunicação da Secretaria Municipal de Saúde com os moradores.
A administração deverá aperfeiçoar a divulgação dos locais, dias e condições de oferta das vacinas.
A iniciativa pretende facilitar o acesso da população aos serviços de imunização e ampliar o conhecimento sobre a disponibilidade das doses.
A comunicação com os moradores é uma das frentes consideradas importantes para fortalecer a cobertura vacinal e as ações de busca ativa.
Decisão do TCM ainda cabe recurso
As determinações fazem parte da decisão de primeira instância proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
As ex-gestoras advertidas poderão apresentar recurso, conforme os procedimentos previstos pelo órgão.
Enquanto isso, a atual administração de Nazaré deverá observar o prazo estabelecido para encaminhar o plano de adequação.
O cumprimento das medidas será importante para corrigir as falhas identificadas na fiscalização de 2024 e aprimorar as condições de funcionamento do Programa Nacional de Imunizações na rede municipal.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
