Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A proposta estabelece um novo modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
No segundo turno, a matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A votação em primeiro turno ocorreu por orientação das bancadas.
Votação foi concluída no mesmo dia
A discussão da proposta teve início às 14h, após cinco sessões de debates previstas na tramitação.
Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou a PEC em votação no plenário.
A conclusão dos dois turnos na mesma quarta-feira foi possível após mais de 54 senadores assinarem um requerimento de calendário especial, permitindo reduzir o intervalo regimental entre as votações.
O governo federal articulava desde a semana anterior a aceleração da proposta, em meio à reta final da campanha presidencial.
Promulgação está prevista para terça-feira
Com a aprovação no Senado, a PEC concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional, considerando que o texto aprovado foi mantido conforme a versão encaminhada pela Câmara dos Deputados.
A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (20), durante sessão solene no Senado Federal.
A cerimônia deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Davi Alcolumbre e de lideranças da base governista.
Diferentemente dos projetos de lei, uma PEC aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado não depende de sanção do presidente da República. A alteração constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.
Lula e Alcolumbre articularam votação antes do segundo turno
A tramitação ganhou velocidade após um alinhamento político entre Lula e Davi Alcolumbre.
O entendimento permitiu incluir o fim da escala 6×1 na pauta antes do segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante a abertura da sessão, Alcolumbre destacou a importância da discussão para os trabalhadores brasileiros.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso.”
Proposta de pagamento por hora trabalhada foi rejeitada
Durante a discussão, o senador Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um requerimento para que a chamada PEC das Horas Trabalhadas também fosse apreciada nesta quarta-feira.
A proposta, defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, estabelece um modelo alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo negociações entre empregadores e trabalhadores com base nas horas efetivamente trabalhadas.
Ao defender a iniciativa, Sóstenes argumentou que o trabalhador deveria poder escolher o regime de contratação.
“Nós queremos as horas como alternativa ao trabalhador. O que o trabalhador quiser escolher. Quer trabalhar por horas? Você tem a opção de trabalhar por horas. Não, quero trabalhar CLT. [A negociação seria] empregador é empregado, como é no MEI. Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é horas trabalhadas e horas recebidas”, disse Sóstenes.
O requerimento foi rejeitado pelo plenário do Senado.
Oposição tentou modificar texto da PEC
Senadores da oposição também apresentaram uma emenda pouco antes da última sessão de discussão.
A alteração, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), recebeu apoio de 21 parlamentares, mas não foi aprovada.
O texto previa que jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais, já estabelecidas em lei, não sofreriam redução proporcional automática com a entrada em vigor da emenda constitucional.
Segundo Guimarães, a proposta buscava evitar dúvidas sobre a interpretação das novas regras trabalhistas.
Como vai funcionar a nova escala de trabalho?
A PEC aprovada estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal e a garantia de dois dias de descanso.
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso, preferencialmente aos domingos, sem diminuição dos salários.
A mudança não será aplicada integralmente de forma imediata, pois a proposta prevê um período de transição.
Veja os prazos para a redução da jornada
O texto estabelece duas etapas para a implementação das novas regras:
- Primeira etapa: dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
- Segunda etapa: 12 meses após a primeira redução, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso.
O cronograma pretende permitir a adaptação das relações de trabalho ao novo limite constitucional.
Relator manteve texto aprovado pela Câmara
O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas em plenário.
Com isso, foi mantida a redação que havia sido encaminhada pela Câmara dos Deputados.
A decisão evitou alterações que exigiriam uma nova análise do texto pelos deputados federais.
Câmara já havia aprovado proposta por ampla maioria
A PEC estava em tramitação no Senado desde maio, depois de passar por duas votações na Câmara dos Deputados.
- Na primeira, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
- No segundo turno, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra.
Com a aprovação também no Senado, o texto fica encaminhado para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a integrar a Constituição Federal.
