Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar o regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar.
A decisão, no entanto, impõe restrições aos encontros e veda qualquer finalidade político-eleitoral.
Decisão proíbe manifestações políticas
Na determinação, Moraes proibiu expressamente encontros com objetivo político-eleitoral.
O ministro também vetou a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito.
A proibição vale inclusive para publicações ou repasses feitos por meio de terceiros.
Restrição anterior durou 90 dias
A autorização ocorre após o fim do prazo de 90 dias de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro.
As medidas haviam sido impostas em julho.
Na ocasião, segundo a decisão, houve descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar.
Carta de apoio motivou limitações
As restrições foram determinadas depois que o ex-presidente redigiu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho.
O episódio foi considerado descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Com o fim do prazo, a defesa pediu a retomada da convivência familiar.
Moraes acompanhou manifestação da PGR
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão apontou não haver fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações impostas.
A decisão atende a uma solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente.
Defesa alegou necessidade de convivência familiar
Segundo informações do jornal O Globo, os advogados argumentaram que era necessário restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena.
A defesa também afirmou que seriam mantidas as exigências de segurança e fiscalização prévias.
Com isso, Flávio Bolsonaro volta a ter autorização para visitar o pai.
Outros familiares já haviam sido autorizados
No dia 10 de outubro, Moraes já havia autorizado a retomada de visitas permanentes de outros cinco familiares de Jair Bolsonaro.
Entre eles está o irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro.
Também foram autorizadas visitas de cunhadas e sogros.
Visitas seguem com limites definidos pelo STF
Apesar da autorização, os encontros deverão respeitar as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
As visitas não poderão ser usadas para articulações eleitorais, manifestações públicas ou divulgação de mensagens políticas.
O descumprimento das regras pode gerar nova análise das condições impostas ao ex-presidente.
