Defesa de Bolsonaro pede suspensão de pena no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de revisão criminal para tentar suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de reclusão.
A condenação foi imposta no âmbito da Ação Penal (AP) 2.668.
No pedido, os advogados solicitam a suspensão imediata dos efeitos da condenação até a análise final da revisão criminal.
Advogados pedem novo julgamento
No mérito da petição, a defesa pede a desconstituição da condenação.
Os advogados também solicitam a realização de um novo julgamento.
O pedido se baseia, principalmente, em um parecer técnico inédito que aponta possíveis vícios na preservação da cadeia de custódia de dados digitais.
Defesa alega falta de tempo para analisar dados
A defesa afirma que houve cerceamento por falta de tempo hábil para examinar um acervo de aproximadamente 70 terabytes de dados.
Segundo os advogados, esse material teria sido disponibilizado às vésperas e durante a instrução processual.
A petição sustenta que o volume de informações exigiria prazo maior para análise técnica adequada.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
À época, o Supremo informou que a decisão foi baseada em conjunto probatório composto por vídeos, textos, mensagens e confissões.
A defesa, agora, tenta reabrir a discussão por meio da revisão criminal.
Laudo questiona cadeia de custódia de dados
O laudo técnico apresentado pela defesa analisou cerca de 2 terabytes do acervo total.
Segundo o documento, no material extraído do celular do ex-presidente faltariam arquivos de origem citados em relatório pericial.
Para os advogados, essa ausência teria inviabilizado uma auditoria independente sobre os dados.
Material de Mauro Cid também é questionado
A petição também questiona materiais coletados no telefone de Mauro Cid.
De acordo com a defesa, diálogos do aplicativo Signal teriam sido registrados por meio de gravação de tela.
Os advogados afirmam que não haveria documentação detalhando o itinerário das conversas ou os critérios de seleção usados.
Parecer não aponta adulteração concreta
Embora questione a preservação da cadeia de custódia, o parecer apresentado pela defesa não afirma que houve adulteração concreta dos arquivos.
Mesmo assim, os advogados sustentam que a ausência dos dados primários impede uma verificação autônoma da integridade do conteúdo.
Esse ponto é usado como uma das bases do pedido de revisão criminal.
Defesa faz paralelo com caso Banco Master
A peça jurídica também cita posicionamentos de ministros do STF na Petição 16.662, relacionada ao caso Banco Master.
Na ocasião, o plenário discutiu a necessidade de acesso ao material bruto de relatórios da Polícia Federal.
Também foi debatida a concessão de prazos proporcionais para análise de grandes volumes de informação.
Petição cita fala de Alexandre de Moraes
A defesa menciona fala do ministro Alexandre de Moraes no contexto do caso Banco Master.
Na ocasião, Moraes afirmou não ter havido “tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”.
Para os advogados de Bolsonaro, o mesmo critério deveria ter sido aplicado na AP 2.668.
Advogados questionam acesso ao acervo
Segundo a petição, os primeiros links com dados foram fornecidos em maio de 2025.
A defesa afirma que isso ocorreu poucos dias antes do início das audiências.
“A entrega não realiza, por si só, a finalidade do acesso”, sustenta a petição.
Revisão também aponta supostas irregularidades na origem das provas
A revisão criminal também levanta questionamentos sobre a origem das provas derivadas do Inquérito 4.878 e da Petição 10.405.
De acordo com a defesa, teria ocorrido violação ao sistema acusatório.
Os advogados alegam que houve determinação de diligências de ofício e continuidade de apurações mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento.
Defesa pede suspensão imediata da condenação
Entre os pedidos apresentados ao STF está a suspensão imediata dos efeitos da condenação.
A defesa solicita a liberação liminar do cumprimento da pena até a deliberação final da revisão criminal.
O pedido será analisado pela Corte.
Advogados pedem nulidade de provas
A defesa também pede a exclusão do acervo que considera ilícito.
Além disso, solicita a anulação dos atos processuais que, segundo os advogados, teriam sido contaminados pelas provas questionadas.
Outro pedido é a determinação de um novo julgamento.
Pedido inclui renovação da instrução
A petição requer ainda a anulação do processo desde as oitivas realizadas em maio de 2025.
A defesa pede que seja aberto prazo compatível para realização de perícia após acesso integral aos dados.
Segundo os advogados, esse prazo seria necessário para análise técnica do material.
Relatoria é outro ponto solicitado
A defesa também pede que o recurso seja distribuído ao ministro Nunes Marques.
O argumento é de prevenção com outra ação revisional relacionada à mesma sentença.
O STF deverá avaliar os pedidos apresentados pela defesa no âmbito da revisão criminal.
