Justiça declara Valderico Júnior inelegível
A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), à inelegibilidade por oito anos.
A decisão também atinge Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como Dona Flor.
O caso envolve uma ação que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Decisão também cassa chapa proporcional do União Brasil
A sentença foi proferida pela 25ª Zona Eleitoral.
Além da inelegibilidade, a Justiça anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o DRAP proporcional do União Brasil.
A decisão também determinou a cassação dos registros e diplomas dos candidatos a vereador vinculados à chapa.
Candidatura de Dona Flor foi considerada fictícia
Segundo a sentença, o União Brasil registrou 22 candidaturas para a Câmara Municipal de Ilhéus.
Ao todo, foram 15 homens e sete mulheres, exatamente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral considerou que a candidatura de Dona Flor foi utilizada de forma fictícia para cumprir a cota de gênero.
Justiça analisou votos, contas e atos de campanha
Entre os elementos avaliados no processo estão os quatro votos recebidos pela candidata.
A sentença também menciona a ausência de movimentação financeira na prestação de contas.
Outro ponto considerado foi a falta de atos efetivos de campanha.
Defesa alegou intenção de disputar eleição
A defesa afirmou que Dona Flor pretendia disputar a eleição.
Também atribuiu a baixa participação na campanha a um acidente doméstico sofrido pelo marido da candidata.
A justificativa, no entanto, não afastou o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a existência de fraude à cota de gênero.
Valderico foi responsabilizado por atuação partidária
A sentença também responsabilizou Valderico Júnior porque, à época, ele presidia a Comissão Provisória Municipal do União Brasil.
Segundo a decisão, ele assinou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.
A Justiça entendeu que Valderico teria dado aval à candidatura questionada.
Decisão cita ausência de repasse de recursos
De acordo com a sentença, não houve repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Dona Flor.
Esse ponto foi considerado entre os elementos que reforçaram a conclusão sobre a candidatura fictícia.
Apesar da inelegibilidade, a decisão não cassou o mandato de prefeito de Valderico Júnior, que permanece em vigor.
Vereadores eleitos podem perder diplomas
Entre os efeitos da decisão sobre a eleição proporcional está a cassação dos registros e diplomas dos vereadores eleitos pelo União Brasil.
A medida atinge Tandick Resende, Vinícius Alcântara e Ednaldo Lopes.
Os respectivos suplentes da chapa também foram alcançados pela decisão.
Votos do União Brasil para vereador foram anulados
A Justiça determinou a anulação dos votos nominais e de legenda obtidos pelo União Brasil para vereador em Ilhéus.
Com isso, deverá ser feita a retotalização da votação proporcional.
O novo cálculo deverá considerar os quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
União Brasil pretende recorrer
O União Brasil informou ao BNews que pretende recorrer da decisão.
O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Posteriormente, a ação também poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso segue em disputa judicial
A decisão da 25ª Zona Eleitoral ainda não encerra a discussão jurídica sobre o caso.
Enquanto houver possibilidade de recurso, os efeitos da sentença poderão ser reavaliados pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O processo deve seguir com novos desdobramentos nos tribunais eleitorais.
