Justiça suspende eleição da mesa diretora em Iraquara
A Justiça determinou a suspensão imediata da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, referente ao biênio 2025/2026.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e envolve a suspeita de terceiro mandato consecutivo na composição da mesa diretora.
Com a medida, também foi determinado o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.
MP-BA já havia recomendado anulação do pleito
A ordem judicial foi proferida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Em julho, o MP-BA já havia recomendado a anulação da eleição da mesa diretora e a realização de uma nova disputa.
A recomendação, no entanto, acabou sendo seguida por uma medida judicial diante da permanência da situação questionada pelo órgão.
Promotor aponta possível terceira recondução
De acordo com o promotor, Suede de Jesus já havia ocupado a presidência da Câmara Municipal de Iraquara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024.
Com a eleição para o ciclo 2025/2026, o parlamentar teria viabilizado uma terceira recondução consecutiva ao comando da Casa Legislativa.
A situação foi apontada pelo Ministério Público como incompatível com o entendimento firmado pela Justiça em casos semelhantes.
Primeiro-secretário também foi afastado
A mesma situação foi identificada em relação ao primeiro-secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior.
Segundo o MP-BA, ele também acumulou três mandatos consecutivos no cargo dentro da mesa diretora.
Por esse motivo, a decisão judicial determinou o afastamento cautelar dos dois integrantes da direção da Câmara.
Decisão cita entendimento do Supremo
O magistrado responsável pela decisão baseou o entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em casos análogos no estado, a Suprema Corte firmou a compreensão de que a soma dos mandatos nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 torna os agentes inelegíveis para o período seguinte.
A interpretação considera que a permanência no cargo no ciclo 2025/2026 configuraria tripla recondução consecutiva, vedada pela Constituição Federal.
Eleição fica suspensa de forma imediata
Com a decisão, a eleição da mesa diretora da Câmara de Iraquara para o biênio 2025/2026 fica suspensa de forma imediata.
A medida também afasta cautelarmente Suede de Jesus Neves Filho da presidência e Valmir Alves de Oliveira Júnior da primeira-secretaria.
O caso segue em tramitação na Justiça, com base na ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia.
Caso reforça debate sobre recondução em câmaras municipais
A decisão em Iraquara reforça o debate sobre os limites para recondução consecutiva de integrantes de mesas diretoras em câmaras municipais.
O entendimento aplicado pela Justiça busca impedir a permanência sucessiva nos mesmos cargos de comando do Legislativo, especialmente quando a sequência ultrapassa os limites aceitos pela jurisprudência constitucional.
