TCM-BA acata denúncia contra prefeito de Ibitiara
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quarta-feira (2), denúncia contra o prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, conhecido como Wilson de Bududa.
O caso envolve irregularidades na aquisição e substituição de baterias destinadas à frota pública do município.
O parecer da conselheira Camila Vasquez resultou na aplicação de multa de R$ 3 mil ao gestor.
Município comprou 244 baterias para 51 veículos
A apuração questionou contratos firmados com o fornecedor “Elio Soares Rodrigues”.
Entre julho de 2022 e outubro de 2024, a Prefeitura de Ibitiara comprou 244 baterias para 51 veículos da frota municipal.
No período analisado, foram realizadas 203 trocas de baterias.
152 trocas ocorreram em menos de 12 meses
Do total de substituições identificadas, 152 ocorreram em prazos inferiores a 12 meses no mesmo veículo.
Para a relatora, o volume de trocas em um intervalo curto é desproporcional.
A conselheira apontou que a situação pode indicar defeitos nos itens fornecidos, o que exigiria o acionamento de garantia, ou problemas mecânicos na frota que não teriam sido corrigidos pela administração municipal.
Processo aponta fragilidade nos controles internos
O processo também expôs fragilidades nos controles internos da prefeitura.
A própria defesa reconheceu a ausência de ordens de serviço individualizadas, laudos técnicos e histórico de manutenção por veículo.
Esses documentos seriam importantes para comprovar a necessidade das substituições e acompanhar a situação de cada automóvel da frota.
Relatora não identificou dano direto aos cofres públicos
Apesar das irregularidades apontadas, a relatora concluiu que não há provas de dano direto aos cofres públicos.
Ainda assim, Camila Vasquez entendeu que ficou comprovada a falha na fiscalização dos contratos.
A ausência de controle adequado sobre as trocas foi considerada suficiente para justificar a aplicação da penalidade ao gestor.
Prefeito foi multado em R$ 3 mil
Com a decisão, o prefeito Wilson de Bududa foi multado em R$ 3 mil pelo TCM-BA.
A punição está relacionada às falhas na gestão e fiscalização dos contratos de fornecimento e substituição de baterias da frota municipal.
Decisão ainda cabe recurso
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ainda cabe recurso.
O caso segue no âmbito do controle externo, com base na análise das contratações, dos documentos apresentados e das falhas apontadas na fiscalização dos serviços.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
