PEC do fim da escala 6×1 começa a tramitar no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 começou a tramitar no Senado.
Nesta sexta-feira (21), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Omar Aziz será relator da proposta
Na CCJ, a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
Texto reduz jornada máxima para 40 horas semanais
A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho no país para 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
A mudança será aplicada de forma progressiva.
PEC prevê transição gradual da jornada
De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas.
Nessa etapa, já estarão previstos dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Após 12 meses, a nova carga horária máxima será definitivamente de 40 horas semanais.
Proposta mantém exceções para regimes diferenciados
A PEC inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas.
Entre os regimes que podem ter regras específicas está a escala 12×36, na qual o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho e descansa 36 horas.
Atividades essenciais podem ter regras próprias
O texto aprovado também prevê tratamento diferenciado para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para esses casos, tanto em relação à jornada de trabalho quanto aos dias de folga.
Votação deve ficar para depois das eleições
Apesar do avanço da proposta no Senado, a avaliação na Casa é que temas dessa natureza devem ficar para depois das eleições.
Durante o período eleitoral, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado no início de setembro.
Tramitação seguirá pela CCJ
Com o envio à Comissão de Constituição e Justiça, a PEC entra em uma nova etapa de análise no Senado.
O relator deverá apresentar parecer sobre o texto antes que a matéria possa avançar para novas fases de tramitação.
