Prefeitura de Amargosa se manifesta sobre falhas em CAPS
A Prefeitura de Amargosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) relacionada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I Jorge Sales, conhecido como “Pássaro Livre”.
Em nota de esclarecimento enviada ao Bahia Notícias, a gestão municipal afirmou que os problemas apontados pelo MP-BA decorrem de uma auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em 2024.
Segundo a Prefeitura, os dados não devem ser interpretados como um retrato atual do serviço.
MP-BA estabeleceu prazo para correções
A manifestação da gestão ocorre após a publicação de diretrizes do MP-BA, que estabeleceram prazos de até 120 dias para correções estruturais, sanitárias e administrativas na unidade.
A recomendação também inclui a regularização do estoque de medicamentos essenciais utilizados no atendimento aos usuários.
Anteriormente, o órgão de controle havia citado a ausência de respostas a quatro ofícios enviados à gestão municipal.
Secretaria diz que providências já foram adotadas
Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa sustentou que, desde a realização da auditoria em 2024, diversas providências foram adotadas para sanar as irregularidades apontadas.
De acordo com a pasta, parte das adequações já foi totalmente implementada.
Outras medidas, envolvendo aspectos assistenciais, sanitários e estruturais, ainda seguem em fase de regularização.
Documentação será enviada ao MP-BA e à Sesab
A Prefeitura informou ainda que a Secretaria de Saúde, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, está finalizando a documentação comprobatória das melhorias realizadas.
O material deverá ser encaminhado formalmente ao MP-BA e à Sesab dentro do processo de acompanhamento.
A gestão afirma que a manifestação oficial será acompanhada das comprovações das providências já adotadas.
CAPS segue funcionando, diz Prefeitura
A administração municipal assegurou que o CAPS I Jorge Sales permanece em pleno funcionamento.
Segundo a Prefeitura, o atendimento aos usuários está garantido, sem prejuízo à continuidade da assistência em saúde mental no município.
A gestão também afirmou que as medidas de adequação seguem sendo conduzidas dentro dos procedimentos administrativos e dos prazos estabelecidos.
Confira a nota da Secretaria de Saúde de Amargosa
“Em relação às informações divulgadas acerca do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I Jorge Sales – “Pássaro Livre”, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa esclarece que os apontamentos mencionados na publicação decorrem de Auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em 2024, no âmbito do acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde do município.
É importante destacar que os apontamentos constantes do relatório de auditoria correspondem ao período em que a avaliação foi realizada e não devem ser interpretados, isoladamente, como retrato da situação atual do serviço.
Desde a realização da auditoria, diversas providências foram adotadas pela gestão municipal, com medidas já plenamente implementadas e outras em processo de regularização e aperfeiçoamento, abrangendo aspectos administrativos, sanitários, assistenciais e estruturais.
A recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia decorre desse processo de acompanhamento e estabelece prazos para apresentação de informações, comprovações e, quando necessário, planos de adequação. A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, está finalizando a manifestação formal que será encaminhada ao Ministério Público e à SESAB, acompanhada da documentação pertinente e das comprovações das providências já adotadas.
A gestão municipal reconhece a importância do acompanhamento pelos órgãos de controle e fiscalização e reafirma seu compromisso com a transparência, a melhoria contínua dos serviços públicos e a qualificação da assistência em saúde mental ofertada à população de Amargosa.
O CAPS I Jorge Sales permanece em funcionamento e com a assistência aos usuários regularmente mantida, enquanto as medidas de adequação e regularização seguem sendo conduzidas pela administração municipal, dentro dos procedimentos administrativos e dos prazos estabelecidos.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça, por fim, que as providências em curso têm como objetivo assegurar que o serviço esteja cada vez mais adequado às normas sanitárias, assistenciais e estruturais aplicáveis, preservando a continuidade e a qualidade do cuidado prestado à população”, termina a assessoria da cidade.
Caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle
Com a manifestação da Prefeitura, o caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público e pela Sesab.
A gestão municipal deverá apresentar documentos, comprovações e eventuais planos de adequação para demonstrar as medidas adotadas no CAPS I Jorge Sales.
