Justiça suspende demissões coletivas da Casas Bahia
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana.
A decisão foi tomada na terça-feira (18) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Além de suspender os desligamentos, a Justiça também restringiu novos cortes de funcionários sem a participação de entidades sindicais.
Decisão ocorre após pedido de recuperação judicial
A medida acontece poucos dias depois de a varejista protocolar um pedido de recuperação judicial.
Segundo a empresa, as dívidas chegam a R$ 17,3 bilhões.
O Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Demissões ocorreram em meio ao fechamento de lojas
O processo foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A entidade afirmou que a empresa fechou 298 lojas e realizou cerca de 1,9 mil demissões entre os dias 13 e 14 de agosto.
Segundo a CNTC, os desligamentos ocorreram sem uma intervenção sindical prévia.
Empresa deverá restabelecer vínculos de trabalhadores
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, estabelece que a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados.
O prazo determinado pela Justiça é de cinco dias, contados a partir da intimação da Casas Bahia.
Decisão não obriga reabertura das lojas
Apesar da determinação judicial, o documento esclarece que o restabelecimento dos vínculos não significa que as lojas fechadas deverão voltar a funcionar.
Também não há obrigação para que os trabalhadores retornem automaticamente aos antigos postos de trabalho de forma presencial.
A medida está relacionada à manutenção provisória dos vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos pelas demissões.
Descumprimento pode gerar multa diária
Caso a Casas Bahia descumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.
A penalidade busca garantir o cumprimento da decisão enquanto o caso segue em análise na Justiça do Trabalho.
Recuperação judicial envolve dívida bilionária
A decisão ocorre apenas dois dias depois de a companhia protocolar, no domingo (16), o pedido de recuperação judicial.
De acordo com a empresa, o processo envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões e foi apresentado diante da deterioração das condições econômico-financeiras do grupo.
Empresa citou juros altos e restrição de crédito
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia apontou fatores como taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Esses elementos foram citados pela companhia como parte do cenário enfrentado pela varejista.
Novos cortes dependem de participação sindical
Com a decisão da Justiça do Trabalho, os cortes realizados na semana passada ficam suspensos provisoriamente.
Novos desligamentos, por sua vez, ficam condicionados à intermediação das entidades sindicais.
O caso segue em tramitação, e a decisão ainda poderá ter novos desdobramentos.
