Prefeita de Taperoá é alvo de ação por suspeita de fraude
Uma Ação Popular protocolada na Justiça baiana colocou a prefeita de Taperoá, Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante), no centro de uma série de questionamentos sobre contratos públicos firmados pela gestão municipal.
Também são citados na ação o próprio município de Taperoá e a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA.
Ação aponta possível rombo de R$ 1,3 milhão
A petição, movida por um cidadão, aponta um suposto esquema de irregularidades contratuais com potencial de ter causado prejuízo de R$ 1.324.866,00 aos cofres municipais.
A denúncia é sustentada por achados do Relatório Técnico Circunstanciado nº 002/2026 e apresenta quatro categorias principais de possíveis infrações administrativas e contratuais.
Contrato teria ultrapassado teto previsto em ata
Um dos pontos centrais da denúncia é o suposto estouro de 94% no teto legal da Ata de Registro de Preços nº 015/2023.
Segundo a ação, a ata fixava limite global de R$ 680 mil para serviços de som e iluminação.
No entanto, a Prefeitura de Taperoá teria repassado R$ 1.324.866,00 à empresa contratada, extrapolando em cerca de 94% o valor originalmente previsto e ultrapassando os limites legais de aditamento.
Pagamentos teriam ocorrido com ata vencida
A ação também aponta que o instrumento contratual expirou em 12 de junho de 2024.
Mesmo assim, a gestão municipal teria liquidado e pago R$ 634.065,00 ao longo do exercício de 2025.
Para o autor da ação, a situação configuraria contratação direta informal e sem validade jurídica.
Denúncia cita falhas na liquidação das despesas
Outro ponto apresentado na petição envolve o rito de liquidação dos pagamentos.
A ação destaca que os repasses não estariam acompanhados de ordens de serviço, planilhas de medição ou atestados de fiscais.
A ausência desses documentos levanta suspeitas sobre a efetiva execução dos serviços pagos, segundo a denúncia.
Ação aponta possível fracionamento ilícito
A petição também cita suposto fracionamento ilícito em contratações realizadas em 2022.
De acordo com a ação, o município teria realizado três dispensas de licitação sucessivas para a mesma empresa, com objetos semelhantes, identificadas como DISP022/2022, DISP049/2022 e DISP088/2022.
Somadas, as dispensas chegaram a R$ 53.956,00.
A denúncia sustenta que a manobra teria sido usada para burlar a exigência de licitação.
Empresa e sócia-administradora também são citadas
Além da prefeita e da Prefeitura de Taperoá, também figuram como réus a empresa LG Sonorização e Iluminação LTDA. e a sócia-administradora Lizandra Pimentel Guimarães.
Diante do prejuízo alegado, o autor pede à Justiça a nulidade do contrato celebrado e o cancelamento de todos os atos decorrentes.
Ação pede ressarcimento e perícia técnica
A petição também solicita o ressarcimento integral dos valores desembolsados sem comprovação documental da efetiva prestação dos serviços.
O autor requer ainda a condenação compensatória dos envolvidos por danos ao erário, além de perícia técnica e exibição de documentos pela Prefeitura para verificar se os serviços foram realmente fornecidos.
Autor pede envio do caso a órgãos de controle
Diante da gravidade das denúncias, a ação pede o envio de cópia ao Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
O objetivo é apurar eventuais ilícitos penais e administrativos relacionados aos contratos questionados.
Gestão também enfrentou questionamentos sobre contrato na Educação
Em junho deste ano, a administração da prefeita Kitty Guimarães também enfrentou forte pressão jurídica e política por causa de um contrato milionário de locação de veículos.
O acordo, firmado entre a Prefeitura de Taperoá e a empresa Vida Vitória LTDA, foi identificado como Contrato nº 095/2023.
O objeto era o aluguel de automóveis com motorista.
Contrato de veículos movimentou R$ 8,8 milhões
A Ação Popular que questiona o contrato de locação de veículos busca a anulação imediata da parceria, alegando danos ao erário e afronta aos princípios da moralidade administrativa.
Inicialmente formatado para custar R$ 3.028.332,68, o contrato já teria movimentado R$ 8.838.428,30 entre os anos de 2023 e 2026.
Fiscalização do contrato de veículos também foi questionada
A peça acusatória levantou suspeitas sobre a concorrência pública, realizada por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023.
Segundo a ação, o edital exigia que os concorrentes possuíssem registro no Conselho Regional de Administração (CRA), condição apontada como indevida para o ramo de contratação de frota e transporte.
A exigência teria restringido a participação de empresas no certame.
Ação aponta ausência de controle operacional
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também teria identificado falta de validação formal do contrato pelo setor jurídico da prefeitura.
Paralelamente, a petição apontou um apagão na fiscalização da execução contratual.
Entre os problemas citados estão a falta de diários de bordo, roteiros de viagem e identificação de motoristas e veículos, como placa, modelo e chassi.
Encargos sociais dos motoristas também são citados
A denúncia também aponta ausência de verificação dos comprovantes de pagamento dos encargos sociais dos condutores por parte da empresa prestadora.
Segundo a ação, essa falha poderia gerar passivos subsidiários ao município.
Diante desses pontos, o pedido inclui a realização de novo certame em até 180 dias, auditoria da frota e apresentação formal da folha dos motoristas e das certidões negativas da contratada.
Prefeitura também enfrentou tensão com professores
Em fevereiro deste ano, outra polêmica envolveu a gestão municipal de Taperoá.
Um Projeto de Lei chegou a propor alterações no Estatuto do Magistério Público do município.
O texto previa a criação de duas categorias salariais, aplicando novas regras exclusivamente aos docentes ingressantes no último concurso e mantendo os veteranos sob as normas antigas.
Categoria apontou risco de fragmentação da carreira
A medida gerou resistência entre os profissionais da rede municipal.
Representantes da categoria argumentaram que a proposta fragmentaria a carreira, criaria disparidades salariais entre educadores com as mesmas atribuições e comprometeria direitos históricos.
Projeto previa gratificações e metas educacionais
Pelo modelo desenhado pelo governo municipal, a remuneração dos novos contratados passaria a ser composta pelo Piso Salarial Nacional como vencimento de partida.
Também estavam previstas gratificações variáveis vinculadas a desempenho, capacitação e tempo de serviço, além de complementações atreladas ao alcance de metas educacionais do município.
O projeto segue sob análise das comissões permanentes do Legislativo local, acompanhado por mobilizações do sindicato da categoria.
Concurso público também virou alvo de denúncias
Outro ponto de pressão sobre a gestão envolve um concurso público promovido pela Prefeitura de Taperoá.
Participantes foram às redes sociais e formalizaram denúncias junto ao Ministério Público, alegando possível favorecimento a pessoas ligadas à administração atual.
Candidatos apontam notas máximas e falta de clareza
As representações citam um volume considerado atípico de notas máximas obtidas por candidatos que exercem cargos temporários na prefeitura.
A situação levantou suspeitas sobre possível direcionamento para efetivação desses quadros.
Também foram relatadas reclamações sobre falta de clareza nos critérios de correção e indeferimento sistemático de recursos apresentados pelos participantes.
Caso segue sob análise da Justiça
A ação envolvendo o contrato de som e iluminação ainda deverá ser analisada pela Justiça baiana.
As denúncias não representam condenação ou confirmação definitiva de irregularidades.
Caberá ao Judiciário avaliar os documentos apresentados, a execução contratual, os pagamentos realizados e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
Por: Rodrigo Tardio
www.atarde.com.br
