MP-BA instaura inquéritos contra prefeito de Jussari
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD).
As apurações investigam supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público.
O ex-prefeito Antônio Valete também aparece como investigado em duas das apurações.
Contrato de R$ 9,5 milhões está entre os alvos
Uma das principais denúncias contra o prefeito envolve suspeitas de irregularidades na execução de um contrato firmado com a Cooperativa COOPERSAM.
O acordo foi celebrado para a prestação de serviços administrativos e operacionais.
O valor total do contrato é de aproximadamente R$ 9,5 milhões e a vigência vai até o próximo sábado (8).
Promotoria apura uso de recursos do CIMA
Em outro inquérito, a Promotoria de Itabuna investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de recursos públicos oriundos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA).
Os valores teriam sido destinados à manutenção de vias e logradouros públicos, além de obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a apuração, apesar dos pagamentos efetuados, não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
Programa ambiental também é investigado
O MP-BA também avalia a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA).
A investigação busca verificar a regularidade do contrato celebrado com o Instituto Chocolate.
De acordo com a apuração, não existem provas da execução das atividades previstas no contrato, mesmo com pagamento já realizado.
Obras em escolas e sede da Educação são analisadas
As supostas irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação também são objeto de análise do Ministério Público.
A promotoria deverá avaliar documentos, pagamentos, medições e comprovações de execução dos serviços para verificar se houve dano aos cofres públicos.
MP apura uso indevido de verbas para abastecimento
Outro ponto investigado envolve possível uso indevido de verbas públicas para abastecimento.
Foram relatados gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e utilização indevida da frota municipal.
A apuração deverá analisar se os recursos foram aplicados de forma regular e compatível com as necessidades da administração municipal.
Contratos na saúde pública também estão sob análise
No âmbito da saúde pública, o MP-BA investiga evidências de duplicidade nos contratos, prorrogações sucessivas injustificadas e falta de transparência sobre pagamentos e prestação dos serviços.
Também são analisadas suspeitas de fracionamento indevido do objeto contratado e possível vínculo ilícito entre prestadores de serviço.
Pagamentos para eventos culturais entram na investigação
A Promotoria de Itabuna também investiga pagamentos recorrentes feitos com verbas municipais a um mesmo servidor público.
Os recursos teriam sido destinados ao custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas.
O Ministério Público avalia a regularidade formal das contratações e a possível existência de conflito de interesses.
Investigação ainda não confirma culpa dos envolvidos
A instauração dos inquéritos civis representa uma etapa de apuração e não significa confirmação de irregularidades ou responsabilização dos investigados.
O MP-BA deverá reunir documentos, analisar contratos, verificar pagamentos e avaliar a execução dos serviços antes de definir os próximos encaminhamentos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o órgão poderá adotar medidas administrativas ou judiciais.
