TCE aprova contas de 2025 do governo Jerônimo Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício de 2025.
A análise contemplou aspectos relacionados à transparência, efetividade da gestão, aplicação de recursos públicos, prestação de serviços, parcerias público-privadas, convênios e contratos administrativos.
Relatório avaliou 35 políticas públicas
A apreciação das contas foi resultado de um trabalho de auditoria realizado pelo TCE, que analisou 35 políticas públicas desenvolvidas pelo Governo da Bahia.
O relatório também abordou temas considerados estratégicos para a administração pública, como o fortalecimento da transparência e o aprimoramento dos instrumentos de regulamentação e monitoramento de políticas públicas.
Segundo o parecer, foram identificados “avanços relevantes na gestão pública estadual, especialmente quanto ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação estatal.”
Relatora destaca atendimento às demandas da população
A conselheira relatora do processo, Carolina Matos, ressaltou em seu parecer a atuação do Estado no atendimento das demandas sociais e das necessidades relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e outras áreas.
“O atendimento dessas demandas de interesse público acontece em um primeiro momento nas mãos dos servidores do Estado da Bahia, regidos pelo chefe do poder executivo, que estão na ponta da execução diária, transformando o orçamento frio em políticas públicas reais, operando a máquina estatal para atender às demandas da sociedade”.
Conselheiro ressalta desafios da gestão estadual
O conselheiro Josias Gomes também votou pela aprovação das contas e destacou a complexidade de administrar um estado com as dimensões e as diferentes realidades da Bahia.
“Essa vivência permite compreender que a gestão pública transcende a análise fria dos números. Por trás de cada indicador, de cada programa e de cada execução orçamentária existem pessoas, territórios, desafios e decisões tomadas diariamente para atender uma população extremamente diversa”.
PGE destaca resultados em saúde, educação e segurança
Durante a sustentação no TCE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou resultados da gestão nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
“Realçamos os avanços em termos de governança e fiscalização da gestão estadual e grandes investimentos em todas as áreas da gestão pública. Nos últimos anos foram especialmente relevantes as entregas na área da educação em tempo integral, na consolidação de uma segurança pública eficiente e integrada e na estruturação de uma rede pública estadual em saúde capaz de cooperar com a União e com os municípios para garantir saúde de qualidade à população”.
PGE afirma que investimentos seguiram o orçamento
A procuradora também afirmou que a análise do parecer prévio representa uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre a execução dos recursos públicos e os resultados alcançados pelas políticas governamentais.
“Nesta defesa, a PGE buscou demonstrar a correção com que os investimentos públicos foram realizados no período e o fiel cumprimento das decisões legislativas referentes ao orçamento. Mesmo sem estarmos entre os estados que mais arrecadam, a Bahia é liderança em investimento em políticas sociais no Nordeste e está fazendo um grande esforço fiscal para, mesmo em contextos econômicos e internacionais desafiadores, manter as políticas públicas em sua plena execução”.
Parecer seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa
Com a aprovação unânime pelo Tribunal de Contas do Estado, o parecer prévio sobre as contas do exercício de 2025 seguirá os trâmites previstos na legislação.
A decisão técnica do TCE integra o processo de fiscalização das contas públicas e subsidia a análise a ser realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
