“Taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada
A chamada “taxa das blusinhas”, revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não vote a medida provisória que extinguiu o imposto.
O Congresso encerra o período de recesso e retoma os trabalhos a partir da próxima semana, mas as votações em comissões e no plenário só devem ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto.
Congresso terá esforço concentrado em agosto e setembro
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reservaram uma semana em agosto e outra em setembro para o chamado “esforço concentrado”.
Nesse período, deputados e senadores tentarão votar projetos, medidas provisórias e indicações de autoridades.
Governo tem 32 medidas provisórias aguardando análise
Entre as medidas provisórias editadas pelo governo federal, há atualmente 32 textos aguardando análise e votação em diferentes estágios de tramitação.
Uma das que mais preocupa o Palácio do Planalto é a MP 1.357/2026, que tornou mais baratas as compras internacionais de pequeno valor e ficou conhecida por revogar a “taxa das blusinhas”.
MP acabou com imposto para compras de até US$ 50
A medida foi assinada por Lula em 12 de maio e prevê a extinção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
Como medidas provisórias possuem força de lei durante sua vigência, o imposto deixou de ser cobrado sobre essas compras desde a edição do texto.
Texto altera regra sobre remessas internacionais
A medida provisória modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.
O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
Cobrança estava em vigor desde agosto de 2024
Criada pela Lei 14.902/2024, a cobrança da “taxa das blusinhas” estava em vigor desde agosto de 2024.
A medida afeta compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros itens.
Além do Imposto de Importação, o ICMS de 17% continua sendo cobrado.
Comissão mista ainda não foi criada
Apesar de a medida provisória ter dado entrada no Congresso em 12 de maio, não houve, antes do recesso, sequer a criação da comissão mista responsável por debater o texto.
Essa comissão é formada por deputados e senadores e deve emitir um parecer antes de a medida seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Prazo de validade termina em 8 de setembro
A demora na votação preocupa o governo Lula porque a MP tem prazo de validade até o dia 8 de setembro.
Caso a medida não seja votada dentro do prazo, o texto será arquivado e a cobrança da “taxa das blusinhas” terá de ser retomada.
Setor produtivo pressiona contra votação da medida
Antes mesmo da retomada dos trabalhos de deputados e senadores, entidades do setor produtivo já se movimentam para pressionar os parlamentares a não votarem a medida até o prazo final.
Empresas varejistas brasileiras criticam o fim da taxa, alegando falta de isonomia tributária com concorrentes estrangeiros.
Receita aponta alta nas encomendas internacionais
De acordo com a Receita Federal, o número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A equipe econômica do governo acompanha de perto os efeitos da mudança sobre o comércio exterior e sobre a concorrência com empresas nacionais.
Ministro admite possibilidade de rever cenário
Em entrevista nesta segunda-feira (27) à Rádio Jornal de Pernambuco, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que as encomendas internacionais estão aumentando após o fim da taxa.
Ele afirmou, porém, que a equipe econômica está monitorando os dados e que pode propor ao presidente Lula até mesmo o retorno da taxação.
“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou Durigan.
Retorno da cobrança dependerá da tramitação no Congresso
A volta da “taxa das blusinhas” dependerá diretamente da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
Se o texto não for analisado e aprovado até o vencimento, a regra perderá validade e a cobrança poderá voltar a incidir sobre compras internacionais de pequeno valor.
