Pedido de auditoria no Tribunal de Contas da União por suposto abuso
O líder da oposição no Senado Federal e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma representação formal perante o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da medida jurídica é instaurar uma investigação minuciosa sobre possíveis irregularidades nas despesas efetuadas pelo governo Lula com publicidade institucional ao longo deste ano eleitoral.
A peça jurídica toma como alvos a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O parlamentar potiguar sustenta na denúncia que os desembolsos voltados para a difusão de informativos oficiais superaram o teto máximo autorizado pela legislação vigente. No entendimento da oposição, a conduta da gestão federal abre margem para a configuração de desvio de finalidade e de abuso de poder econômico no período que antecede o pleito.
Campanha sobre jornada de trabalho e questionamentos no Legislativo
Um dos eixos centrais destacados por Rogério Marinho na petição enviada ao tribunal de contas é a inserção publicitária intitulada “Tempo com a Família”. A referida peça de propaganda aborda de maneira direta o debate nacional em torno do encerramento da jornada laboral na escala 6×1. De acordo com o levantamento apresentado pela oposição, essa ação de comunicação em específico teria consumido cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos.
A liderança oposicionista enfatiza que o montante representa uma fatia expressiva de todo o orçamento de marketing da Secom no ano de 2026. O senador argumenta que o direcionamento de verbas é inadequado pelo fato de a matéria sobre as escalas de trabalho ainda se encontrar em pleno rito de tramitação e debate nas comissões do Congresso Nacional. Na visão do parlamentar, o uso da máquina pública para dar visibilidade a uma pauta legislativa de forte apelo popular em pleno ano de eleição compromete a isonomia e pode desequilibrar a disputa política.
Pedidos de suspensão de inserções e auditoria de contratos
Na representação encaminhada aos ministros do TCU, o senador da oposição solicita a abertura de uma auditoria técnica detalhada nos contratos assinados pela Secom, exigindo a prestação de contas minuciosa das notas fiscais e ordens de veiculação. O pedido também inclui um requerimento de concessão de medida liminar para determinar a suspensão imediata de todas as inserções das campanhas publicitárias questionadas no rádio, na televisão e na internet. O documento sugere ainda o envolvimento de outros órgãos de fiscalização do Executivo, a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), para atuar de forma conjunta no caso.
Ofensiva jurídica do PL no Tribunal Superior Eleitoral
Em paralelo à ação protocolada na corte de contas, o Partido Liberal (PL) prepara o ingresso de uma nova representação, desta vez focada na esfera jurídica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abordando o mesmo conjunto de fatos.
Segundo a representação, até 18 de junho de 2026, os empenhos com publicidade institucional já somariam R$ 785,7 milhões, valor aproximadamente R$ 167,6 milhões acima do teto permitido para o primeiro semestre do ano eleitoral.
