Educação da Bahia tem redução de R$ 1 bilhão no orçamento de 2026, segundo dados públicos da LOA.

O planejamento orçamentário do governo da Bahia para 2026 prevê redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nos recursos destinados à Educação. A queda aparece na comparação entre as Leis Orçamentárias Anuais de 2025 e 2026, sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No orçamento geral da Educação, a previsão caiu de R$ 13,57 bilhões em 2025 para R$ 12,50 bilhões em 2026. A retração nominal é de R$ 1,07 bilhão, o que representa queda de aproximadamente 7,9%.

A redução atinge áreas diretamente ligadas ao funcionamento da rede estadual e à permanência dos estudantes nas escolas.

Houve queda em programas de apoio financeiro, manutenção das unidades, transporte escolar, construção, ampliação e melhoria da estrutura física da rede. Os dados indicam que o orçamento de 2026 prevê menos recursos para ações finalísticas importantes na rotina das escolas públicas estaduais.

Um dos reflexos mais visíveis aparece no Bolsa Presença, programa voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade social.

A previsão para concessão das bolsas caiu R$ 460 milhões, passando de R$ 691,2 milhões em 2025 para R$ 231,2 milhões em 2026. A queda representa corte de aproximadamente 66,5%.

A redução ocorre apesar de o governo ter ampliado a meta de atendimento do Bolsa Presença, de 350 mil para 378,8 mil estudantes.

Com menos recursos previstos para um público maior, o valor médio anual disponível por aluno tende a cair de forma significativa, indicando uma pulverização do auxílio financeiro. Na prática, o orçamento de 2026 prevê que o Bolsa Presença atenda mais estudantes com cerca de um terço dos recursos destinados ao programa no ano anterior.

Outro exemplo é o programa Mais Estudo, voltado ao apoio financeiro à monitoria estudantil.

A previsão caiu de cerca de R$ 70 milhões em 2025 para R$ 36,6 milhões em 2026, uma redução de aproximadamente R$ 33,4 milhões. Percentualmente, o corte é de cerca de 47,7%.

A área de infraestrutura escolar também teve perdas no orçamento previsto para 2026.

Os recursos para construção de unidades escolares caíram de R$ 262,9 milhões para R$ 100 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 162,9 milhões, ou 62%.

Já os recursos para ampliação de escolas passaram de R$ 203,3 milhões para R$ 100 milhões, redução de R$ 103,3 milhões, equivalente a 50,8%.

Outra frente afetada foi o aparelhamento das unidades escolares.

Em 2025, o Estado previa R$ 80,6 milhões para equipar escolas. Para 2026, a ação não aparece com o mesmo peso nos demonstrativos orçamentários, figurando apenas com valores residuais de emendas.

A Educação Básica, que corresponde às educações infantil, fundamental e médio, apresentou queda de R$ 3,08 bilhões para R$ 2,03 bilhões.

A redução é de cerca de R$ 1,05 bilhão. Em termos percentuais, a retração chega a aproximadamente 34%.

Os cortes também alcançam o custeio da rede estadual.

A verba para funcionamento das escolas de Educação Básica caiu de R$ 1,004 bilhão para R$ 691,7 milhões. Na prática, são cerca de R$ 312 milhões a menos para a manutenção cotidiana das unidades escolares, uma redução aproximada de 31,1%.

No transporte escolar, a queda também é significativa.

Dentro do Ensino Médio, a oferta de transporte nos municípios caiu de R$ 225,4 milhões em 2025 para R$ 105 milhões em 2026. O corte é de R$ 120,4 milhões, equivalente a 53,4%.

Já os recursos para melhoria da estrutura física das escolas passaram de R$ 100,5 milhões para R$ 91,2 milhões, redução de R$ 9,3 milhões, ou cerca de 9,3%.

Enquanto a Educação Básica perdeu recursos, o Ensino Médio apresentou aumento no orçamento previsto.

A previsão passou de R$ 4,19 bilhões para R$ 4,56 bilhões, um incremento de aproximadamente R$ 370 milhões, ou 8,8%.

A análise dos dados, no entanto, mostra que a elevação é absorvida em grande parte por despesas obrigatórias com pessoal. A administração de pessoal e encargos do Ensino Médio subiu para R$ 3,59 bilhões em 2026.

Embora o Ensino Médio tenha recebido mais recursos no orçamento, parte relevante do crescimento está vinculada à folha de pagamento.

Ao mesmo tempo, ações finalísticas, como transporte escolar, obras e apoio direto aos estudantes, registraram perdas. Esse movimento indica que o aumento em uma etapa específica não impediu a redução de recursos em áreas diretamente ligadas ao funcionamento das escolas e à permanência estudantil.

A Reserva de Contingência do Estado, destinada à cobertura de riscos fiscais e despesas imprevistas, permaneceu inalterada em R$ 100 milhões nos dois exercícios.

O dado reforça que a queda na Educação não acompanha uma retração generalizada dessa reserva, mas uma redução específica na previsão de recursos para a área.

Somadas, as reduções em programas de permanência estudantil, transporte, custeio, obras e apoio financeiro mostram que o corte de R$ 1 bilhão na Educação Básica não se restringe a uma alteração contábil.

O orçamento de 2026 prevê menos recursos para áreas diretamente ligadas ao funcionamento da rede estadual e ao atendimento de estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

A diminuição nos investimentos orçamentários contrasta com os índices educacionais da Bahia, que aparece entre os estados com piores resultados do país em parâmetros de aprendizagem e abandono escolar.

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, a Bahia foi, em 2024, o segundo estado com maior índice de abandono escolar no Ensino Médio. As informações, extraídas de dados do Ministério da Educação, indicam abandono de 5,8% dos estudantes, acima da média nacional, de 3,2%.

Além do abandono escolar, a Bahia também registrou desempenho negativo em aprendizagem.

Em 2023, o estado ocupou a última colocação no aprendizado de português e matemática no Ensino Médio, segundo informações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), indicador que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O desempenho em português e matemática apresentou queda durante o período em que Jerônimo Rodrigues comandou a Secretaria da Educação da Bahia, entre 2019 e 2022.

Nesse intervalo, o estado saiu da sexta pior performance para a vice-lanterna do ranking. Em 2023, já no primeiro ano de Jerônimo como governador, a Bahia chegou à última colocação no levantamento.

A comparação entre os orçamentos de 2025 e 2026 coloca a Educação no centro do debate público na Bahia.

Embora o orçamento total do Estado para 2026 tenha sido fixado em R$ 77,4 bilhões, os dados apontam redução em áreas sensíveis da rede estadual de ensino. A queda em programas de permanência estudantil, transporte escolar, custeio e infraestrutura deve ampliar a discussão sobre as prioridades da gestão estadual para a Educação.