Fim da escala 6×1 deve ser votado no plenário da Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.

A informação foi dada pelo presidente da comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Relatório deve ser analisado um dia antes

Antes de chegar ao plenário, o calendário prevê a votação do relatório na comissão especial no dia 26 de maio.

Para viabilizar o avanço da proposta, o governo fechou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas sobre o tema, aceitou modificar o texto para tentar uma aprovação imediata.

Texto passa a prever jornada de 40 horas semanais

A proposta original de Reginaldo Lopes previa uma jornada de trabalho de 36 horas por semana, com escala 4×3.

Agora, a emenda apresentada pelo deputado prevê a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem diminuição de salário.

Redução teria aplicação imediata

Pelo novo texto, a redução da jornada teria aplicação imediata, sem previsão de transição de dez anos, como constava no projeto original apresentado em 2019.

A proposta também não prevê o prazo de 360 dias indicado na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou destaque em 2024 ao tratar do tema nas redes sociais ao lado do Movimento VAT, sigla para Vida Além do Trabalho.

Audiência pública discute redução da jornada em São Paulo

Os deputados participam, nesta quinta-feira (14), de uma audiência pública no Palácio do Trabalhador, na região central da capital paulista.

A reunião integra a agenda de audiências itinerantes propostas pelos parlamentares para cumprir a cota necessária de debates antes da aprovação de uma PEC.

Ministro Luiz Marinho participa do debate

Além de Alencar Santana e Reginaldo Lopes, também participam da audiência o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e presidentes de centrais sindicais.

Durante o discurso, Luiz Marinho afirmou que não haverá compensação financeira ou tributária para empresas em razão do fim da escala 6×1.

“Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil”, disse.

Relator afirma que debate acompanha movimento mundial

O relator da PEC destacou que não é de esquerda e afirmou que ainda terá uma “longa agenda” com representantes do setor empresarial antes de concluir o texto que será levado à votação.

Segundo ele, a discussão sobre o fim da escala 6×1 está ligada a um movimento mundial, especialmente entre os jovens.

“Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento ‘fique deitado e não vá competir’. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas” disse.

PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações na Câmara.

Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.

Caso seja aprovada na Câmara no fim de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, promulgar a nova jornada de trabalho.