Discussão entre senadores marca análise de PEC na Comissão de Constituição e Justiça

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, no Senado Federal, foi marcada por um desentendimento entre os senadores Otto Alencar e Esperidião Amin, nesta quarta-feira (8).

A proposta em debate trata do fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.

Críticas à tramitação da proposta

O embate teve início após Esperidião Amin questionar a inclusão da PEC na pauta, relacionando a discussão a uma decisão do ministro Flávio Dino, que é autor da proposta quando ainda exercia mandato como senador.

“Esta deliberação é um equívoco e ela se constituirá em um grave risco de submissão pública, porque o Supremo vai retificar ou modificar a decisão do ministro, que era nossa. O que nós vamos escrever aqui vai ser desmoralizado pela decisão do Supremo que fará reverter aquilo que aqui for votado”, afirmou Amin.

O senador também criticou a urgência da votação.

“Esse assunto não é de hoje. Esse assunto foi apresentado pelo ministro Flávio Dino em 2023. O que tirou esse assunto da gaveta e colocou aqui na pauta, em urgência, foi uma decisão monocrática dele”.

Otto Alencar rebate declarações

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar contestou as afirmações e negou que a pauta tenha sido influenciada por decisões do Supremo Tribunal Federal.

“Pautei muito antes. Muito antes. E a palavra submissão, enquanto for presidente, a nenhum ministro eu aceito. Eu quero reiterar a verdade. Foi pautada no dia 13 de março e a decisão do ministro Flávio Dino foi no dia 16 de março. O senador Amin não está com a verdade”, declarou.

Debate teve troca de críticas mais diretas

Durante o confronto verbal, Otto Alencar elevou o tom ao criticar a postura do colega.

“Se vossa excelência passou a ser o oráculo de Delfos que vai saber o que vai ser votado no Supremo e vai contestar aqui, é outra história. Vossa excelência não quer nem ler a verdade? Leia a verdade. O senhor não quer nem ler a verdade? Então muda o óculos, troca o óculos”, afirmou.

Proposta segue em análise no Senado

A PEC 3/2024 continua em tramitação no Senado e deverá passar por novas discussões antes de eventual votação. O texto trata de mudanças nas regras de punição disciplinar aplicadas a magistrados, tema que tem gerado debates no meio jurídico e político.

Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Esperidião Amin (PP-SC) protagonizaram um bate-boca na CCJ durante a análise de PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição.

Amin afirmou que a pauta teria sido influenciada por decisão de Flávio Dino: “O que tirou esse assunto… pic.twitter.com/vg8AsO1McM

— Congresso em Foco (@congressoemfoco) April 8, 2026