Ex-prefeito Nininho Gois é condenado por contratação irregular de material de informática em Quijingue
TCM aponta irregularidade e aplica multa
O ex-prefeito de Quijingue, Nininho Gois (Avante), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por irregularidades na contratação de materiais de informática sem licitação.
A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 18 de março e resultou na aplicação de multa de R$ 2.000 ao ex-gestor.
Julgamento teve decisão unânime
O processo foi julgado de forma unânime pelo colegiado do TCM, com votos acompanhando o relator.
Participaram da decisão:
- Conselheiros Antônio Carlos da Silva e Nelson Pellegrino
- Conselheiro substituto Cláudio Ventin
- Procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco
A denúncia foi considerada procedente, confirmando as irregularidades apontadas.
Irregularidade envolveu contratação sem licitação
De acordo com o processo, a prefeitura realizou a aquisição de materiais de informática sem seguir os procedimentos legais de licitação.
O caso também envolveu:
- Controlador interno do município
- Integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL)
Segundo o tribunal, a prática violou princípios fundamentais da administração pública, como:
- Legalidade
- Transparência
- Impessoalidade
Decisão reforça exigência de regras públicas
O TCM destacou que o cumprimento das normas de licitação é obrigatório para garantir o uso correto dos recursos públicos.
A condenação pode impactar:
- A imagem pública do ex-prefeito
- Sua trajetória política futura
Gestão e posicionamento
Nininho Gois esteve à frente da prefeitura por dois mandatos consecutivos, entre 2017 e 2024.
Até o momento, ele não foi localizado para comentar a decisão do tribunal.
Caso pode ter novos desdobramentos
Embora a penalidade aplicada tenha sido multa, o caso reforça a atuação dos órgãos de controle sobre:
- Contratações públicas
- Processos licitatórios
- Responsabilização de gestores
A decisão também serve de alerta para outras administrações municipais sobre a obrigatoriedade de seguir rigorosamente a legislação vigente.
