Bruno Reis sanciona lei que proíbe material sobre gênero em escolas

Nova legislação amplia restrições em escolas e unidades de saúde

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a exposição e distribuição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltado a crianças.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26) e tem origem em projeto do vereador Cézar Leite (PL).

O que a lei proíbe

A legislação determina a proibição de materiais que, segundo o texto:

• Possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”
• Orientem sobre procedimentos de transição de gênero
• Abordem uso de bloqueadores hormonais ou hormonioterapia
• Tratem de intervenções cirúrgicas relacionadas ao tema

A restrição inclui diversos formatos, como:

• Cartazes
• Panfletos
• Vídeos
• Conteúdos educativos ou informativos

Abrangência da medida

A lei tem aplicação ampla e atinge todos os espaços das redes municipais de educação e saúde, incluindo:

• Salas de aula
• Bibliotecas
• Consultórios
• Recepções
• Áreas administrativas

Também ficam vedados conteúdos que utilizem linguagem, símbolos ou imagens interpretados como estímulo à mudança de identidade de gênero por menores.

Fiscalização e aplicação

A fiscalização será realizada por órgãos do Poder Executivo municipal.

Embora a lei não detalhe penalidades específicas, prevê que:

• Secretarias responsáveis adotem medidas administrativas
• Normas complementares possam ser criadas para garantir o cumprimento

Reação de entidades LGBTQIA+

A sanção da lei gerou reação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT da Bahia, que criticou a medida.

Em nota, a entidade afirmou que a legislação:

• Representa um “grave ataque aos direitos fundamentais”
• Limita o acesso à informação
• Pode reforçar estigmas e discriminação

O conselho também argumenta que a restrição ao debate sobre identidade de gênero pode contribuir para a manutenção de um cenário de violência contra a população LGBTQIA+.

Debate deve continuar

O tema tende a gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, já que envolve:

• Direitos fundamentais
• Políticas públicas de educação
• Liberdade de expressão
• Proteção à infância

A discussão sobre o alcance e a constitucionalidade da medida pode avançar nas próximas semanas.