Contrato de R$ 5 milhões em Uauá entra na mira do TCM por possíveis irregularidades
Tribunal aponta falhas em contrato com cooperativa
A Prefeitura de Uauá passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a identificação de possíveis irregularidades em contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersam).
O acordo, firmado na gestão do prefeito Marcos Lobo (Avante), prevê o pagamento de R$ 5.402.946,00 para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação.
Relatório aponta falhas graves na execução
Segundo o TCM, o contrato apresenta inconsistências relevantes, como:
definição imprecisa do objeto contratado;
ausência de fiscalização formal da execução;
falta de critérios claros para medição dos serviços prestados.
O relatório também alerta para o risco de passivo trabalhista, já que a prefeitura pode ser responsabilizada por eventuais dívidas da cooperativa com seus funcionários.
TCM avalia medida cautelar
Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisa a adoção de uma medida cautelar.
A proposta é impedir a prorrogação do contrato atual ou de eventuais contratos derivados, como o de número 064/2025.
O objetivo é obrigar o município a realizar um novo processo licitatório com maior transparência e segurança jurídica.
Gestores e envolvidos foram notificados
O tribunal determinou a notificação imediata dos principais envolvidos na contratação:
Marcos Lobo – prefeito municipal
Rosevaldo Loiola dos Santos – secretário de Educação
Pedro Morais Ribeiro – agente de contratação
Coopersam – cooperativa responsável pelo serviço
Todos os citados têm prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos.
Gestão pode sofrer sanções
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas, aplicação de multas e até a rescisão imediata do contrato.
O TCM ressalta que as medidas visam evitar prejuízos ao erário e garantir a correta aplicação dos recursos públicos no município.
