Licitação de kits escolares em Tucano entra na mira do TCM após denúncia

Empresa questiona desclassificação em pregão eletrônico

A Prefeitura de Tucano, administrada pelo prefeito Ricardo Maia (MDB), passou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após uma denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 007/2026.

O processo licitatório tem como objetivo a aquisição de kits de merenda escolar para o município.

A denúncia foi apresentada pela empresa Fields Tactical Partners Ltda., que alega ter sido desclassificada do certame sem que sua proposta tivesse passado por uma análise técnica adequada.

Empresa contesta avaliação sobre valor da proposta

Segundo a empresa, a exclusão ocorreu porque o valor apresentado ficou abaixo de 75% do preço estimado no edital.

A prefeitura considerou que o preço seria inexequível e desclassificou a proposta de forma imediata.

A denunciante afirma, no entanto, que a gestão municipal não realizou diligências para verificar se o valor apresentado era de fato inviável.

Questionamentos ao edital também foram rejeitados

De acordo com a denúncia, a empresa também havia apresentado questionamentos ao edital antes da realização do pregão eletrônico.

Esses questionamentos teriam sido indeferidos pela prefeitura, o que, segundo a empresa, teria limitado a competitividade no processo licitatório.

TCM nega pedido de suspensão do pregão

A empresa solicitou ao TCM uma medida cautelar para suspender o pregão eletrônico e impedir a homologação e contratação da empresa vencedora.

O tribunal, porém, indeferiu o pedido de liminar.

Segundo os conselheiros, não foram demonstrados requisitos de urgência suficientes, como risco imediato de prejuízo aos cofres públicos.

Tribunal aponta que processo já foi homologado

Outro argumento apresentado pelo TCM foi o fato de que o pregão já havia sido homologado pela prefeitura.

Dessa forma, uma eventual suspensão neste momento seria considerada ineficaz no âmbito de uma decisão cautelar.

Além disso, o tribunal avaliou que a denúncia parece tratar principalmente de uma possível lesão a direito individual da empresa desclassificada, e não necessariamente de um dano direto ao erário.

Investigação de mérito continuará

Apesar de negar a suspensão do processo licitatório, o Tribunal de Contas manteve a análise do mérito da denúncia.

Caso seja confirmado que a Prefeitura de Tucano agiu sem fundamentação técnica adequada ou com rigor excessivo ao descartar a proposta apresentada, a gestão municipal poderá sofrer sanções administrativas e aplicação de multas.