MP-BA move ação civil contra Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias

Inspeção identificou problemas no banco de sangue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael após a identificação de irregularidades sanitárias na unidade de saúde. A medida foi tomada depois de uma inspeção realizada no local, motivada por denúncias envolvendo o funcionamento do setor de banco de sangue.

De acordo com os relatórios técnicos, o setor estaria operando em condições consideradas inadequadas. Entre os problemas apontados estão vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa, além de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores de sangue.

Relatório aponta diversas falhas sanitárias

O relatório técnico elaborado pelo MP-BA também identificou outras irregularidades na unidade hospitalar.

Entre os pontos destacados está a ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa). O documento também apontou a inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos utilizados na limpeza.

Outra falha identificada foi a falta de um sistema de exaustão adequado no espaço destinado à diluição de produtos químicos.

Além disso, os técnicos constataram a ausência de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos utilizados nesse processo.

Também foi apontada a inexistência de registros que comprovem a capacitação específica dos colaboradores responsáveis pelas atividades relacionadas à manipulação desses produtos.

Inspeção foi realizada pela Vigilância Sanitária

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram identificadas durante inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), que apontaram a prestação de serviços hospitalares em desacordo com normas sanitárias.

O promotor destacou que os problemas identificados podem representar riscos à saúde dos consumidores.

“As constatações da autoridade sanitária indicam situações que demandam pronta intervenção para assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com as normas de proteção à saúde da população”.

TAC não foi aceito pelo hospital

De acordo com o Ministério Público, antes do ajuizamento da ação civil pública houve tentativa de solução por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

No entanto, segundo o promotor Saulo Mattos, o hospital não demonstrou interesse em firmar o acordo, o que levou o órgão a recorrer à Justiça.

MP pede adequação imediata das condições sanitárias

Na ação apresentada à Justiça, o MP-BA solicita a concessão de tutela provisória de urgência para que o Hospital São Rafael promova a imediata regularização sanitária do setor de banco de sangue.

Entre as medidas requeridas estão a adequação das instalações físicas, a implantação de um sistema de rastreabilidade de produtos saneantes e a criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos.

O Ministério Público também pede que sejam implementados programas de capacitação técnica para os profissionais responsáveis pelas atividades no setor.

Hospital deverá apresentar plano de adequação

Além das medidas imediatas, o MP-BA requer que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária.

Esse documento deverá conter um cronograma de implementação das correções apontadas nos relatórios técnicos, bem como a identificação dos responsáveis técnicos pela execução das medidas.

Segundo o promotor Saulo Mattos, a ação busca garantir que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com a legislação vigente.

“Busca-se, portanto, uma adequação completa do Hospital São Rafael às orientações técnicas da Divisa e ao Código de Defesa do Consumidor. Em especial o art. 6º, inciso I, que estabelece são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, destacou o promotor.