O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), para que apresente esclarecimentos sobre o processo de contratação dos serviços de limpeza urbana no município.
A apuração envolve um contrato considerado de grande impacto financeiro para as contas públicas locais.
Quem também foi notificado
Além da prefeita, o TCM-BA convocou:
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Andréa Rebouças Carôzo Suzart;
A pregoeira Adeilma Silva Reis;
A empresa Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana Ltda, responsável pela execução do serviço.
Origem da investigação
O caso ganhou força após pedido de diligência do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC).
Segundo o órgão, foram identificados indícios de irregularidades no processo eletrônico referente ao exercício de 2025.
Os apontamentos colocam sob análise tanto o rito de contratação quanto a execução financeira vinculada ao serviço de limpeza urbana.
Prazo e possíveis consequências
Os notificados têm 20 dias corridos, a partir da publicação do edital, para apresentar defesa e documentação comprobatória — exclusivamente em formato digital, conforme normas do TCM.
O edital traz uma advertência clara: o descumprimento do prazo pode resultar em revelia, o que implica presunção de veracidade dos fatos apontados pelo MPC.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as consequências podem incluir:
Aplicação de multas;
Determinação de ressarcimento ao erário;
Repercussões políticas para a gestão municipal.
Próximos passos
Após o período de defesa, os documentos serão submetidos à análise técnica da equipe de auditoria do TCM-BA. Em seguida, o conselheiro relator apresentará voto para julgamento pelo plenário da Corte.
A decisão final poderá definir eventuais sanções administrativas e os desdobramentos do caso.
