Representações disciplinares protocoladas junto à Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia expõem alegações de um esquema de captação ilícita de clientela e uso indevido de influência no sistema judiciário. As denúncias concentram-se em um processo criminal que tramita na Comarca de Piritiba, centro norte do estado, relacionado a crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). De acordo com o teor das denúncias, um servidor público alocado no fórum local teria utilizado sua posição para interferir no caso, prometendo “interceder” e “resolver” aspectos processuais em benefício do réu, com o intuito de direcionar a defesa para um familiar que exerce a advocacia.
Suposta interferência de servidor público
As representações descrevem uma sequência de eventos que indicam uma “manobra astuciosa” de captação ilícita de clientes. O réu inicialmente procurou defesa com uma advogada, mas alterou sua escolha após contatos diretos de seus familiares com o servidor. Evidências incluem a transcrição de um áudio enviado pelo réu em dezembro de 2025, no qual ele descreve a intervenção do servidor, com promessas de resolução favorável, apresentado como prova de influência indevida.
Fundamentos legais citados
As peças invocam legislações como o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o Código de Ética da OAB (Provimento 185/2018), o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei 6.677/1994) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Elas apontam para possíveis infrações penais, incluindo tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal), advocacia administrativa (artigo 321) e corrupção passiva (artigo 317), solicitando suspensão preventiva dos envolvidos para preservar a integridade da justiça e encaminhamento imediato ao Ministério Público para apuração detalhada de improbidade e crimes associados.
Impacto nas comarcas do interior
O Denunciante, que é especialista em ética profissional e direito administrativo foi ouvido pela reportagem e ressaltou o impacto amplo dessas condutas, particularmente em comarcas menores, onde laços pessoais podem afetar a neutralidade.
“Práticas assim não são raras e abalam a confiança no Judiciário, prejudicando especialmente vítimas de delitos graves como a violência doméstica”.
Incidentes similares já resultaram em punições pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, como exclusão de registros profissionais e afastamentos de servidores.
O caso intensifica discussões sobre a urgência de maior vigilância e transparência no Judiciário baiano, com demandas da sociedade por medidas que inibam abusos de autoridade em ambientes forenses.
