A audiência de instrução do processo relacionado à Operação El Patrón foi realizada na manhã desta quinta-feira (29), no Fórum Desembargador Felinto Bastos, em Feira de Santana, a cerca de 115 km de Salvador. A sessão marcou mais um avanço da ação penal que envolve o deputado estadual Binho Galinha e outros investigados.
Conduzida pela juíza Márcia Simões, a audiência ocorreu no Salão do Júri. O parlamentar esteve presente, mas não foi autorizada a captação de imagens dos réus. Ao menos cinco pessoas foram ouvidas nesta fase de instrução processual, etapa destinada à produção de provas antes do julgamento.
O processo apura a apreensão de armas e munições durante a operação, além das circunstâncias em que o material foi encontrado e da eventual ligação com os investigados.
Defesa aponta contradições e arquivamentos
O advogado Gamil Foppel, que representa Binho Galinha, afirmou que o avanço do processo tem contribuído para esclarecer contradições existentes desde a fase investigativa. Segundo ele, versões inicialmente apresentadas estariam sendo desmontadas ao longo da instrução.
“À proporção que o tempo está passando, a verdade está surgindo à tona. Muitas construções artificiais estão sendo desnudadas”, declarou.
Foppel também questionou a consistência das acusações, afirmando que fatos usados inicialmente pela Polícia Federal para justificar prisões teriam sido posteriormente arquivados pelo Ministério Público.
“O próprio MP reconheceu que não havia como provar esses fatos e promoveu o arquivamento em menos de 15 dias”, disse.
Ainda de acordo com a defesa, as prisões mencionadas não foram decretadas especificamente neste processo, mas em ações conexas, e não haveria fundamentação legal suficiente para a manutenção de medidas cautelares.
Armas registradas, dizem advogados
O advogado Bender Nascimento, que também atua no caso, explicou que a audiência é um desdobramento direto da Operação El Patrón e envolve apreensões feitas durante mandados de busca e apreensão. Segundo ele, um de seus clientes é Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possui toda a documentação regular do armamento apreendido.
“Mesmo assim, foi ofertada denúncia contra ele”, afirmou.
Bender informou ainda que a fase de oitivas presenciais foi encerrada e que o processo deve seguir para a fase de alegações finais e sentença. A expectativa da defesa é de absolvição.
“Ficou comprovado, por meio de depoimentos e documentos, que as armas estavam registradas e guardadas de forma regular”, destacou.
Caso de policial militar
Já o advogado Caio Vitor Menezes, que representa um policial militar investigado, afirmou que as controvérsias levantadas ao longo da investigação foram esclarecidas durante o interrogatório do seu cliente. Segundo ele, a acusação se restringe à suposta posse ou porte ilegal de munição de calibre restrito.
Menezes ressaltou que a arma encontrada na residência do policial estava devidamente registrada e que as munições consideradas irregulares foram explicadas ao juízo.
“As munições que, em tese, seriam irregulares, foram devidamente explicadas”, afirmou.
O advogado também atua em outro processo vinculado à Operação El Patrón, que envolve acusações de organização criminosa e corrupção de menores.
As defesas avaliam que o processo é extenso e aguardam a conclusão dos trabalhos judiciais, com expectativa de que os fatos sejam esclarecidos e os réus absolvidos.
