Alexandre de Moraes proíbe atos no entorno da Papuda onde Bolsonaro está preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a proibição de manifestações no entorno do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida inclui o núcleo conhecido como Papudinha, local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23) e estabelece a retirada imediata de manifestantes que estejam acampados nas imediações do complexo penitenciário.
Manifestantes devem ser removidos imediatamente
De acordo com a decisão, todos os manifestantes que permanecem nos arredores da Papuda devem deixar o local de forma imediata. O despacho autoriza, inclusive, a prisão em flagrante daqueles que resistirem ao cumprimento da ordem judicial.
A determinação reforça o entendimento do STF sobre a necessidade de preservar a segurança das unidades prisionais e o funcionamento regular das instituições públicas.
PGR cita protesto organizado por Nikolas Ferreira
No pedido encaminhado ao Supremo, a PGR mencionou a convocação da chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato foi divulgado como um protesto contra a atuação do STF e tem previsão de chegada a Brasília no final de semana.
Para o Ministério Público, a mobilização representaria risco à ordem pública diante do histórico recente de manifestações com caráter antidemocrático.
Moraes destaca que direitos não são absolutos
Ao analisar o pedido da PGR, Alexandre de Moraes ressaltou que o direito de reunião e a liberdade de expressão, embora garantidos constitucionalmente, não possuem caráter absoluto.
Segundo o ministro, esses direitos não podem ser utilizados para justificar práticas abusivas ou ações que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.
Referência aos atos de 8 de janeiro
Na decisão, Moraes também afirmou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de viés golpista, fazendo referência direta aos eventos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Para o ministro, a atuação preventiva do Judiciário é necessária para evitar a repetição de episódios que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
