A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma última tentativa jurídica para evitar que ele seja enviado ao presídio onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. O Complexo da Papuda, em Brasília, é um dos destinos possíveis.
Depois de ter os últimos recursos rejeitados na semana passada, os advogados de Bolsonaro trabalham agora na apresentação dos embargos infringentes, um instrumento previsto no Código de Processo Penal que pode ser usado quando há decisão não unânime — como ocorreu em setembro, quando o placar terminou 4 a 1 contra o ex-presidente.
Baixa possibilidade de êxito
Apesar da nova tentativa, as chances de reversão são mínimas. Um levantamento do jornal O Globo mostra que, desde 2013, o STF analisou 180 ações penais, e os embargos infringentes tiveram resultado favorável em apenas 13 casos — cerca de 7% do total.
Grande parte desses êxitos ocorreu no julgamento do mensalão, em 2014, quando alguns réus conseguiram reverter parte das condenações.
O precedente do mensalão
Dos 13 embargos infringentes bem-sucedidos, 10 ocorreram durante o julgamento da ação penal do mensalão, escândalo que marcou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesses casos, as defesas questionavam apenas um dos crimes atribuídos aos réus. Oito deles, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, mantendo, no entanto, outras condenações.
O que vem agora?
Com os embargos infringentes, Bolsonaro tenta ganhar tempo e abrir uma brecha para reavaliar parte da decisão. Ao mesmo tempo, o STF deve definir, nos próximos dias, como será o cumprimento da pena — incluindo o local e o regime inicial, já que Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar.
Apesar da última cartada, o histórico da Corte deixa claro: a chance de sucesso é remota.
