STF forma maioria para manter condenação de Jair Bolsonaro
Primeira Turma da Corte rejeita recurso da defesa do ex-presidente e confirma sentença de 27 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação do ex-presidente por sua participação na trama golpista que visava à execução de um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
Relator Alexandre de Moraes abriu o voto pela rejeição
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se manifestou pela rejeição do recurso. Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou a relatoria, defendendo a manutenção da condenação imposta ao ex-presidente.
No início da tarde, o ministro Cristiano Zanin também votou pela rejeição, formando a maioria de 3 votos a 0 na Primeira Turma.
Com o afastamento de Luiz Fux do colegiado — após pedido do próprio magistrado —, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, ainda pendente.
Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de integrar o “núcleo 1” da trama golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão aponta Bolsonaro como um dos mentores intelectuais do golpe, ao lado de figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Prisão domiciliar e desdobramentos
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo Supremo, enquanto seguem os trâmites processuais relacionados à execução da pena e possíveis novos recursos.
A decisão da Primeira Turma, agora com maioria formada, reforça a posição da Corte de que houve tentativa deliberada de subversão da ordem democrática, com planejamento e articulação para impedir a transição de poder.
✅ Resumo do caso:
Réu: Jair Bolsonaro (PL)
Crime: Participação em tentativa de golpe de Estado
Condenação: 27 anos e 3 meses de prisão
Situação atual: Prisão domiciliar
Decisão do STF: Maioria pela manutenção da sentença (3×0)
A decisão desta sexta-feira representa um novo marco na responsabilização de autoridades envolvidas na tentativa de ruptura institucional, consolidando o entendimento do STF sobre a gravidade dos atos praticados após as eleições de 2022.
