Rui Costa confirma lançamento de programa que ‘acaba’ com autoescolas
Proposta visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou nesta quinta-feira (6), durante agenda em Salvador, que o governo federal lançará ainda em novembro o programa que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, elaborada pelo Ministério dos Transportes, dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), permitindo que o candidato à habilitação estude por conta própria ou por meio de cursos online antes de realizar os testes práticos e teóricos.
Fim da obrigatoriedade das autoescolas
Na prática, o decreto “acaba” com a exigência de cursos presenciais em autoescolas para quem deseja tirar a CNH de carro ou moto. O objetivo é reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação, especialmente para brasileiros de baixa renda.
Um levantamento do Ministério dos Transportes mostrou que o custo com autoescolas representa entre 61% e 87% do valor total para tirar a carteira — o que, em alguns estados, chega a R$ 5 mil.
“Assim como não se exige curso para fazer vestibular, não será exigido curso para tirar carteira de motorista. Se a pessoa estudou por conta própria ou online e está preparada para o teste, ela pode fazer. Se for aprovada, ela pode dirigir”, explicou Rui Costa.
O ministro destacou que mais de 20 milhões de brasileiros possuem veículos, mas não têm habilitação, e que a medida deve trazer esse público para a legalidade.
“Vamos permitir que 20 milhões de pessoas entrem na legalidade, tirem sua carteira e parem de viver na ilegalidade. Essa medida tem amplo apoio popular e vai reduzir drasticamente o custo para o cidadão comum”, completou.
Reação das autoescolas
O anúncio provocou reação imediata do setor de autoescolas, que promete protestos em todo o país. Representantes da categoria alegam que a mudança pode comprometer a segurança no trânsito e eliminar cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos.
Associações do segmento afirmam que o treinamento prático é essencial para a formação de condutores conscientes e preparados para o tráfego.
Apoio popular e trunfo eleitoral de Lula
A medida é vista dentro do governo como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026, ao lado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, também celebrada nesta semana.
“Essa é uma grande vitória, eu diria, de 90% da população que ganha até essa faixa salarial. Isso é justiça fiscal, justiça tributária”, disse Rui Costa ao comentar a aprovação no Senado.
✅ Resumo do novo decreto:
Data de lançamento: novembro de 2025;
Mudança: elimina a obrigatoriedade de autoescolas;
Custo médio atual: R$ 3,5 mil a R$ 5 mil;
Benefício: até 20 milhões de brasileiros poderão se habilitar;
Reação: protestos do setor de autoescolas e preocupação com segurança no trânsito.
