Senado aprova projeto de isenção do IR até R$ 5.000
Medida também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 e cria imposto mínimo de 10% sobre alta renda
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), de forma simbólica, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser sancionada até o fim de dezembro para começar a valer já na próxima declaração.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 493 votos favoráveis, e é considerada uma das principais bandeiras sociais e eleitorais do governo Lula para 2026.
Quem será beneficiado
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 mensais. Com a nova lei, cerca de 25 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo ou terão redução significativa no valor descontado.
O projeto ainda cria um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, reduzindo gradualmente o benefício conforme aumenta a renda.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta institui um imposto mínimo de 10% sobre grandes rendas, atingindo cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%.
A cobrança valerá para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, será aplicada a alíquota mínima de 10%, descontando o que já tiver sido pago.
“É a isenção de até R$ 5 mil, mas, sobretudo, fazer com que o andar de cima pague tributos. Pela primeira vez, nós vamos tributar dividendos”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Relatoria e tramitação
O texto foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), que fez apenas ajustes de redação para preservar o conteúdo aprovado pela Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Renan defendeu a votação imediata para garantir que a nova tabela seja publicada até 31 de dezembro, permitindo que as novas faixas valham já em 2026.
“Se tentássemos alterar agora, o projeto voltaria à Câmara. Equivaleria devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável”, ironizou o senador.
Impacto fiscal e medidas compensatórias
O governo federal afirma que a medida não causará impacto fiscal significativo, mas a Consultoria de Orçamento do Senado estima perdas de até R$ 4,8 bilhões em 2028. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por sua vez, calcula impacto negativo líquido de R$ 1 bilhão por ano.
Para equilibrar as contas, o relator defende a aprovação de um novo projeto que aumenta a tributação sobre bets, bancos e fintechs, compensando parte da renúncia fiscal.
Reações e próximos passos
Durante a votação, senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à medida, inclusive da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o projeto “corrige uma promessa feita, mas não cumprida, pelo governo anterior”.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) classificou a proposta como uma “fraude eleitoral”, alertando que o benefício perderá efeito se a tabela não for corrigida anualmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que defenderá um projeto de lei para garantir a correção anual automática do IR.
“Nos governos anteriores, isso não foi feito. Agora queremos corrigir de forma permanente, garantindo justiça tributária e previsibilidade ao contribuinte”, disse Wagner.
