STF afirma que Bolsonaro liderou organização criminosa para tentar impedir posse de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes.
O documento, com mais de 1.900 páginas, afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa dentro do governo federal para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restringir a atuação do Poder Judiciário.
Segundo a decisão, as defesas do ex-presidente e dos demais condenados têm cinco dias para apresentar recursos.
Organização criminosa e uso da máquina pública
De acordo com o acórdão, a organização criminosa atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com participação de integrantes do governo federal e das Forças Armadas.
O texto afirma que Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado brasileiro para implementar um “projeto autoritário de poder”, com o objetivo de manter-se no cargo mesmo após ser derrotado nas urnas.
O núcleo central da organização seria formado por ex-ministros e aliados próximos, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
“O então presidente da República liderou, instigou e coordenou uma estrutura criminosa armada que se valeu de meios públicos e privados para desestabilizar a democracia e preparar terreno para um golpe de Estado”, diz trecho do documento.
Plano autoritário e ataques ao Judiciário
O Supremo concluiu que o grupo era estável, permanente e hierarquizado, adotando uma estratégia de ataques coordenados ao Poder Judiciário e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações descritas incluem:
- Campanhas de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação;
- Tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas;
- Questionamento do resultado das eleições de 2022;
- Mobilização de apoiadores e militares para resistir à transição democrática.
O relator Alexandre de Moraes destacou que o grupo “trabalhou para corroer a confiança nas instituições, especialmente no processo eleitoral, preparando terreno para uma ruptura democrática”.
Repercussão e próximos passos
Com a publicação do acórdão, o STF abriu o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso que pode discutir pontos da decisão, mas não muda o mérito da condenação.
Após essa etapa, o caso poderá seguir para execução da pena ou novas instâncias recursais dentro do próprio Supremo.
A condenação de Bolsonaro é considerada um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.
