AL-BA aprova criação da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica com obstruções da oposição
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O novo órgão será responsável por acompanhar a execução das obras e o orçamento do maior investimento em infraestrutura da história do estado.
A proposta, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada após obstruções da oposição e agora segue para sanção do Executivo.
Críticas da oposição
Durante a votação, parlamentares da oposição e o deputado Hilton Coelho (PSOL) se manifestaram contra a criação da nova estrutura. O líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), questionou a necessidade do órgão e classificou a medida como um gasto desnecessário:
“Para que um secretário, uma secretaria? Vai cuidar de quê? É mais um custo para o governo, um cabide de empregos para cuidar de nada”, afirmou o deputado durante a sessão.
A proposta tramitou em regime de urgência, o que foi alvo de críticas dos opositores, que pediram mais tempo para discutir o impacto orçamentário e o número de cargos comissionados.
Estrutura e impacto financeiro
De caráter temporário e extraordinário, a Seponte terá atuação restrita ao período de implantação da Ponte Salvador-Itaparica e do Sistema Viário Oeste, cuja conclusão está prevista para junho de 2031.
A secretaria será vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), mas terá autonomia para gerir contratos, fiscalizar cronogramas e articular ações entre o governo estadual e os municípios envolvidos no projeto.
O texto aprovado prevê a criação de 33 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, com salários que variam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil — este último destinado aos dois superintendentes que liderarão a pasta.
O impacto orçamentário estimado é de:
- R$ 1,43 milhão em 2025,
- R$ 5,14 milhões em 2026,
- R$ 5,20 milhões em 2027.
Segundo o governo, os valores não comprometem o equilíbrio fiscal e serão absorvidos dentro do orçamento da Seinfra.
Justificativa do governo
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu a criação da Seponte como medida essencial para garantir eficiência, transparência e integração administrativa durante a execução da obra.
“A dimensão e a complexidade da Ponte Salvador-Itaparica exigem uma estrutura exclusiva, capaz de monitorar cada etapa do empreendimento e assegurar o cumprimento dos prazos e metas”, justificou o governador.
A Seponte reunirá equipes técnicas e administrativas responsáveis por supervisionar o cronograma físico-financeiro, fiscalizar contratos e garantir a compatibilização das obras com o planejamento urbano dos municípios afetados.
Próximos passos e importância da obra
A votação desta terça encerra semanas de expectativa na AL-BA. Uma sessão anterior chegou a ser suspensa por falta de quórum, adiando a deliberação sobre o projeto.
Com a aprovação, o governo estadual dá mais um passo rumo ao início efetivo das obras da ponte. Segundo Jerônimo Rodrigues, a “primeira estaca” deve ser colocada em 2026.
Considerada uma das obras mais complexas e ambiciosas do país, a Ponte Salvador-Itaparica promete transformar a mobilidade entre a capital e o Recôncavo Baiano, impulsionando o turismo, a economia e a integração regional.
“Com a Seponte, estamos criando uma estrutura técnica capaz de garantir que a obra avance com transparência e eficiência”, destacou o governador.
