Empresa de Marcos Pontes usa espaço da FAB em evento público para oferecer pacotes de turismo
Uma empresa ligada ao senador Marcos Pontes (PL-SP) utilizou um espaço da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o evento Domingo Aéreo, em São Paulo, para oferecer pacotes de turismo de aventura, o que levantou questionamentos sobre o uso de área pública federal para promoção de um negócio privado.
O evento, realizado há duas semanas no Campo de Marte, atraiu cerca de 232 mil pessoas, segundo a FAB. É considerado um dos principais encontros aeronáuticos do país, com apresentações de aeronaves como F-5, A-29 Super Tucano e F-39 Gripen.
Empresa usou estande com marca e site comercial
Durante o evento, a empresa apresentou um estande personalizado, com o site e o logotipo da agência de viagens, descrita como “a única empresa brasileira especializada em turismo exclusivo”. No espaço, eram oferecidos pacotes de voos turísticos e viagens para observar fenômenos astronômicos, como eclipses e auroras boreais.
O estande também exibia livros do senador Marcos Pontes, tenente-coronel da reserva da FAB e primeiro astronauta brasileiro, que participou de uma missão à Estação Espacial Internacional em 2006.
Uma funcionária da empresa chegou a detalhar os pacotes à reportagem da Folha de S. Paulo:
“A agência é a seguinte: o empresário Marcos Palhares e o senador Marcos Pontes têm a Agência Marcos Pontes, que é uma agência de turismo espacial. Então, por exemplo, se você quiser voar de MIG-29 na Rússia igual a ele, dá para voar”, explicou.
Ela citou ainda um pacote para o fim do ano, com viagem à Islândia para observar um eclipse solar total e a aurora boreal, mas não informou valores.
FAB confirma convite à fundação ligada ao senador
Em nota, a Força Aérea Brasileira afirmou que o convite para o evento foi endereçado à Fundação Marcos Pontes, entidade privada sem fins lucrativos.
“O Domingo Aéreo é um evento de caráter cultural e educativo, com entrada gratuita e voltado à integração entre a sociedade e a aviação. Diversos espaços foram disponibilizados a entidades civis e empresas ligadas à aviação”, informou a FAB.
Apesar disso, juristas apontam possível irregularidade. O professor Vitor Rhein Schirato, da USP, afirmou que a cessão de espaços públicos para fins comerciais deveria seguir critérios transparentes e edital público.
“Pode resultar em ato de improbidade administrativa tanto para o senador quanto para a FAB”, avaliou.
Marcos Pontes nega envolvimento direto
O senador negou qualquer participação administrativa na empresa e afirmou, por meio de nota, que a presença da agência no evento foi “espontânea”, conduzida por seu sócio, Marcos Palhares, empresário e autointitulado “turista espacial”.
“O senador Marcos Pontes não exerce função administrativa na empresa e não participou do evento. A presença da empresa foi espontânea, com foco em inspirar o público e divulgar conhecimento sobre o turismo espacial”, disse a nota.
Constituição veda favorecimento a empresas de parlamentares
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe deputados e senadores de manter contratos com o serviço público ou atuar como proprietários, controladores ou diretores de empresas que usufruam de benefício ou contrato com órgãos públicos.
Com isso, especialistas afirmam que o caso pode configurar conflito de interesse e uso indevido de estrutura pública para fins privados.
O episódio reacende o debate sobre limites éticos e legais na relação entre autoridades públicas e suas atividades empresariais — especialmente em eventos organizados e financiados pelo Estado.
