Justiça aplica multa e obriga plantio de árvores em caso de crime ambiental em Luís Eduardo Magalhães
O caso de envenenamento de árvores na Rua Pernambuco, em Luís Eduardo Magalhães, teve desfecho judicial. Em audiência realizada no dia 22 de setembro, o juiz Claudemir da Silva Pereira homologou acordo de transação penal contra Ítalo de Sousa Batista, acusado de perfurar e aplicar veneno em três árvores na região central da cidade.
Decisão judicial
Com base no artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais, a sentença determinou:
Pagamento de R$ 5 mil em multa, parcelados em três vezes, em favor do abrigo José Vicente da Silva.
Plantio ou doação de 20 mudas de ipê rosa ou amarelo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prazo de 30 dias.
Origem da denúncia
A infração foi denunciada após fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade, que constatou perfurações e sinais de veneno nas árvores.
A suspeita é de que a ação estivesse relacionada a conflitos entre comerciantes formais e camelôs pela disputa de espaço na via.
