Contas de Jerônimo Rodrigues são aprovadas pelo TCE-BA com ressalvas e mais de 100 recomendações

TCE-BA aprova contas de Jerônimo Rodrigues com três ressalvas, cinco ênfases e 112 recomendações. Veja os detalhes do parecer.

Tribunal aponta falhas em execução orçamentária e controle de convênios

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada de forma unânime quanto ao mérito da aprovação, embora com três ressalvas, cinco ênfases e um total de 112 recomendações ao Poder Executivo.
O parecer foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho e foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7).

Ressalvas apontam problemas em execução de despesas e controle de inadimplência

Segundo o TCE-BA, as três principais ressalvas feitas às contas envolvem:

• A execução de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), sem observância da Lei nº 4.320/1964, já que os compromissos eram conhecidos desde o exercício anterior;
• A assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários em diversas secretarias estaduais, contrariando normas de responsabilidade fiscal;
• Fragilidades no controle da inadimplência de convênios, com destaque para a ausência de um sistema eletrônico de acompanhamento eficaz.

Essas irregularidades foram consideradas relevantes, mas não comprometeram o parecer final favorável à aprovação das contas, que seguirá agora para análise e votação dos deputados estaduais na AL-BA.

Plano de ação deve ser apresentado em até 120 dias

O TCE-BA determinou que o Governo da Bahia apresente, no prazo máximo de 120 dias, um plano de ação contendo prazos, responsáveis e medidas específicas para a implementação das recomendações. A exigência visa garantir a correção das falhas apontadas e o aprimoramento da administração pública estadual.

Recomendações abrangem áreas como saúde, segurança e meio ambiente

As 112 recomendações emitidas pelo Tribunal abordam desde ajustes na elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), até melhorias na gestão de políticas públicas nas áreas de **saúde, segurança pública e assistência social**.
Também foram feitas recomendações relacionadas a regulamentações pendentes em áreas estratégicas como meio ambiente, turismo e cultura, além do fortalecimento de ações para combate à violência contra a mulher e ampliação da transparência dos atos administrativos.

Contas foram consideradas adequadas nos aspectos essenciais

Apesar das ressalvas, o TCE-BA concluiu que as contas do Poder Executivo estadual em 2024 “representam adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional”.

Contudo, o Tribunal reforçou que o atendimento às recomendações é essencial para o aprimoramento da transparência, da eficiência na aplicação dos recursos públicos e do desempenho da gestão estadual.