Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil

Lula sanciona lei que proíbe uso de animais vivos em testes de cosméticos no Brasil. Medida terá dois anos para ser implementada. Entenda o que muda.

Medida histórica para a causa animal garante que novos produtos de higiene e beleza não sejam mais testados em animais vivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A decisão representa um marco para a proteção animal no Brasil.

“As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou Lula durante a sanção.

O que diz a nova lei?

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação altera as Leis 11.794/2008 e 6.360/1976, que anteriormente regulamentavam o uso de animais em pesquisas científicas.

A partir da publicação oficial, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar as mudanças previstas, como:

• Reconhecimento de métodos alternativos aos testes com animais;
• Criação de um plano estratégico para disseminar esses métodos no território nacional;
• Estabelecimento de um sistema de fiscalização para garantir que os dados obtidos com testes em animais não sejam reutilizados ilegalmente.

O que muda para a indústria?

A lei proíbe a realização de novos testes em animais para formulação de produtos e ingredientes de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. No entanto:

• Produtos fabricados antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados;
• Novos produtos deverão seguir os métodos alternativos já disponíveis e aprovados pelas autoridades competentes, como a Anvisa e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

Compromisso com a causa animal

Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, destacou o simbolismo da medida para a proteção dos direitos dos animais:

“O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais e tem séria preocupação com os maus-tratos, crueldade e exploração, além de promover sua proteção e conservação”, afirmou.

Brasil se alinha a tendências globais

Com a sanção, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que já proibiram ou restringiram o uso de animais em testes cosméticos, como a União Europeia, Índia, Israel e Nova Zelândia.

A medida também reforça o compromisso do país com a inovação científica e tecnológica ética, além de atender a uma demanda social crescente por produtos cruelty-free.

📌Em resumo:
A nova lei representa um avanço significativo na causa animal, pressionando o setor industrial a adotar alternativas mais humanas, inovadoras e sustentáveis nos testes de novos produtos.