Justiça eleitoral impugna registro de candidatura de Ravan em Maraú
A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do médico Ravan (PSD) a prefeito de Maraú, Bahia. A decisão foi anunciada pelo juiz Tiago Lima Selau, da 78ª Zona Eleitoral, baseada em uma condenação existente contra Ravan no Tribunal de Contas da União (TCU), que o tornaria inelegível.
Motivação da impugnação
O partido Avante foi o responsável por solicitar a impugnação do registro de candidatura de Ravan, alegando que sua condenação pelo TCU o impede de participar das eleições. Esta condenação está relacionada a irregularidades administrativas que levaram à desaprovação de suas contas.
Decisão judicial detalhada
O magistrado da 78ª Zona Eleitoral enfatizou que a liminar que suspendia os efeitos da condenação de Ravan foi cassada por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 39.837.
“Considerando que não há mais efeito suspensivo e que o acórdão do TCU transitou em julgado, o indeferimento do registro de candidatura se faz necessário”, afirmou o juiz Tiago Lima Selau na sentença.
Próximos passos para Ravan
Apesar da decisão adversa, a defesa de Ravan ainda possui a possibilidade de recorrer ao tribunal superior para tentar reverter a situação e garantir sua participação nas eleições municipais deste ano.
