Carne incluída na Cesta Básica na decisão na Reforma Tributária
Em uma decisão tomada nos instantes finais da votação da reforma tributária, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida, anunciada no plenário da Câmara dos Deputados, também abrange proteínas como peixe e queijos, além do sal.
Decisão Crucial para Evitar Derrota
A decisão de incluir as carnes ocorreu após dias de impasse e evitou uma possível derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, que havia se reunido diversas vezes com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outros líderes para discutir o assunto, não conseguiu barrar a medida. No entanto, a inclusão das carnes na cesta básica atende a um destaque apresentado pelo PL, partido da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto na Reforma Tributária
O tratamento tributário das carnes foi um dos temas mais polêmicos durante a discussão do projeto na Câmara. A bancada ruralista, uma das mais poderosas do Congresso, foi favorável à inclusão da proteína animal. Lira, por outro lado, argumentou que essa medida teria um impacto negativo, aumentando a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser paga por todos os contribuintes.
O Ministério da Fazenda calculou que a inclusão das carnes na cesta básica poderia elevar a alíquota padrão do IVA em 0,53 ponto percentual. Na metodologia do Banco Mundial, esse efeito poderia ser até maior, de 0,57 ponto percentual. Lira descreveu a inclusão das carnes como uma “insanidade”, destacando que o custo seria pago por todos os contribuintes.
Pressão Política e Popular
Além do agronegócio, houve pressão de outros setores, como o de supermercados, e de parlamentares que defendem uma cesta básica mais ampla. A ausência das carnes na lista inicial gerou questionamentos e levou a intensas discussões entre os deputados. O presidente Lula também defendeu a isenção de impostos para o frango e outros produtos de proteína animal, uma medida com forte apelo popular, alinhada com suas promessas de campanha.
Próximos Passos
Com a inclusão das carnes na cesta básica, o destaque apresentado pelo PL será submetido a uma votação específica no plenário para confirmar a decisão. O desfecho dessa votação definirá os próximos passos na implementação da reforma tributária e seus impactos na economia e no consumidor brasileiro.
A medida visa tornar mais acessíveis produtos essenciais para a população, alinhando-se com as promessas de campanha do presidente Lula de garantir a volta da carne à mesa dos brasileiros. No entanto, o aumento na alíquota padrão do IVA levanta preocupações sobre o impacto fiscal e a carga tributária sobre outros produtos e serviços.
O desfecho dessa questão será decisivo para a política tributária do Brasil e a dinâmica de consumo dos brasileiros nos próximos anos.
