STF confirma suspensão do X no Brasil após votação unânime da 1ª Turma

Decisão da 1ª Turma do STF mantém suspensão do X

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta segunda-feira, 2 de setembro, pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão foi fundamentada no descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte da plataforma, comandada por Elon Musk.

Votos dos ministros Zanin e Dino

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que já havia defendido a suspensão. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual, ambos apoiando a posição de Moraes, consolidando assim a decisão unânime.

Cármen Lúcia destaca a importância das decisões judiciais

A ministra Cármen Lúcia sublinhou a importância de se manter o respeito às decisões judiciais no Brasil, enfatizando que o Poder Judiciário é uma peça chave na manutenção do sistema jurídico e deve ter suas decisões acatadas de forma coerente. Para a ministra, o descumprimento das leis brasileiras por parte da plataforma X justificou a suspensão.

Fux vota com ressalvas

Embora tenha seguido o relator, o ministro Luiz Fux apresentou ressalvas em seu voto, sugerindo que a decisão não deve afetar indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo. Fux fez uma exceção para casos em que a plataforma foi utilizada para práticas ilegais, como manifestações de racismo, fascismo ou incitação a crimes.

Zanin consolida a maioria na 1ª Turma

Cristiano Zanin, cujo voto foi essencial para consolidar a maioria, destacou que o reiterado descumprimento de decisões do STF pela plataforma X é extremamente grave, sublinhando que tanto a suspensão temporária da plataforma quanto a proibição de acessar a rede por outros meios, como VPNs, são amparadas legalmente pelo Marco Civil da Internet.

Dino reforça a soberania nacional

O ministro Flávio Dino, que votou com o relator mais cedo, reforçou que a soberania nacional justifica a decisão de suspender a plataforma X. Dino argumentou que o arcabouço legal brasileiro exclui qualquer imposição estrangeira e que as leis no Brasil devem ser interpretadas pelos tribunais do país, com o STF como instância superior.

Moraes critica ações de Elon Musk

Alexandre de Moraes, ao relatar o caso, criticou as ações de Elon Musk, afirmando que o dono da plataforma X confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão. Moraes argumentou que a rede social tem sido utilizada para incitar atentados à democracia, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023, e que as declarações de Musk buscam incentivar discursos extremistas e desestabilizar o cenário político no país.

Conclusão do caso X

A decisão do STF ocorre após a plataforma X descumprir ordens judiciais e fechar seu escritório no Brasil, sem nomear um representante legal no país, em desacordo com o Código Civil brasileiro. Elon Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos que supostamente utilizaram a plataforma para atacar o STF e a democracia brasileira.