quarta-feira, 30 outubro 2024
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Regulamentação da Inteligência Artificial: Projeto de Lei no Congresso Nacional

O Congresso Nacional se prepara para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja apresentar uma proposta até abril, estabelecendo um marco civil da IA. O Projeto de Lei (PL) 2338/23, de autoria de Pacheco, busca proteger os direitos fundamentais e garantir sistemas seguros. A regulamentação visa também a influência da IA nas eleições de outubro, trazendo limites à tecnologia.

O Congresso Nacional está empenhado em regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, que uma proposta nesse sentido será apreciada até abril. O Projeto de Lei (PL) 2338/23, de autoria de Pacheco, será o marco civil da IA no país.

O PL 2338/23, apresentado em maio de 2023, busca estabelecer normas gerais para o desenvolvimento e implementação da IA em território nacional. O foco é proteger os direitos fundamentais e assegurar sistemas seguros e confiáveis. O projeto reflete a centralidade da pessoa humana, enfatizando que qualquer criação com base em IA deve obedecer aos interesses da população e proporcionar benefícios.

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A regulamentação da IA se torna crucial diante da crescente influência dessa tecnologia em diversos setores, incluindo o político. Com as eleições municipais previstas para outubro, a proposta visa impor limites à utilização da IA nesse contexto, prevenindo desinformação e influências indevidas.

Especialistas, como o advogado Hermes Hilarião, destacam a importância da regulamentação, especialmente no cenário eleitoral. Ele ressalta que a Justiça Eleitoral precisa se estruturar para lidar com a IA e a desinformação, enfatizando a necessidade de normas e investimentos em tecnologia para garantir a integridade do processo democrático brasileiro.

A regulamentação da IA representa um avanço na adaptação da legislação brasileira à evolução tecnológica, proporcionando diretrizes claras e limites para o uso ético e responsável dessa tecnologia.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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