O Congresso Nacional está empenhado em regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, que uma proposta nesse sentido será apreciada até abril. O Projeto de Lei (PL) 2338/23, de autoria de Pacheco, será o marco civil da IA no país.
O PL 2338/23, apresentado em maio de 2023, busca estabelecer normas gerais para o desenvolvimento e implementação da IA em território nacional. O foco é proteger os direitos fundamentais e assegurar sistemas seguros e confiáveis. O projeto reflete a centralidade da pessoa humana, enfatizando que qualquer criação com base em IA deve obedecer aos interesses da população e proporcionar benefícios.
A regulamentação da IA se torna crucial diante da crescente influência dessa tecnologia em diversos setores, incluindo o político. Com as eleições municipais previstas para outubro, a proposta visa impor limites à utilização da IA nesse contexto, prevenindo desinformação e influências indevidas.
Especialistas, como o advogado Hermes Hilarião, destacam a importância da regulamentação, especialmente no cenário eleitoral. Ele ressalta que a Justiça Eleitoral precisa se estruturar para lidar com a IA e a desinformação, enfatizando a necessidade de normas e investimentos em tecnologia para garantir a integridade do processo democrático brasileiro.
A regulamentação da IA representa um avanço na adaptação da legislação brasileira à evolução tecnológica, proporcionando diretrizes claras e limites para o uso ético e responsável dessa tecnologia.
