Internacional Travessias é multada em R$ 300 mil por falhas sanitárias e de higiene na operação dos ferries

Condenação da Anvisa

A Internacional Travessias, empresa que opera e faz a gestão dos serviços de ferry-boat na Baía de Todos os Santos, recebeu uma condenação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Publicada neste mês, a decisão aponta o descumprimento “das boas práticas de limpeza e desinfecção nos ferrys Ivete Sangalo e Dorival Caymmi”.

A empresa foi condenada ao pagamento de multa de R$ 300 mil. A Anvisa revelou ao Bahia Notícias que detectou: “falhas no processo de limpeza e coleta de lixo da embarcação Dorival Caymmi”, “falha no controle de vetores dessa mesma embarcação”, “condições higiênico-sanitárias insatisfatórias na embarcação Ivete Sangalo, sanitários e armários de guarda-coletes” e “falhas no controle de vetores da embarcação acima”.

Notificação e recurso

A Internacional Travessias já foi notificada da decisão e o processo se encontra na fase “aguardando recurso”.

Reforço na operação e nova embarcação

Com a operação necessitando de um reforço, o processo de aquisição de uma nova embarcação do modelo ferry-boat deu um novo passo recentemente. O equipamento deve integrar a operação do sistema público de transporte hidroviário de navegação marítima na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com transporte de passageiros, cargas e veículos.

Em ato publicado pela Secretaria de Infraestrutura, ficou definida a contratação da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação faz parte do escopo da chamada “pré-qualificação internacional” anunciada pela Seinfra, e revelada pelo BN em agosto do ano passado.

Nesta etapa, a consultoria serve como instrumento de suporte na especificação dos requisitos normativos e técnicos necessários à posterior instauração do procedimento licitatório para a aquisição do ferry-boat. Segundo a pasta, o valor do contrato fechado com a EMGEPRON é de R$ 715.869.

Auditoria e fiscalização do sistema

Na semana passada, o Bahia Notícias publicou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry-Boat.

Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, como rejeição de contas, multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras punições.

Descumprimento de obrigações contratuais

Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.

Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.