Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos
Decisão unânime da agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira manter a proibição da venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. A decisão também impede a propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte desses dispositivos no país.
Posicionamento dos diretores
Os cinco diretores da Anvisa foram unânimes em sua decisão. Eles expressaram preocupações com a possível renormalização do ato de fumar e o aumento do tabagismo no Brasil, especialmente como uma porta de entrada ou recaída para ex-fumantes devido à popularização dos cigarros eletrônicos.
Declarações importantes
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, comentou ao fim da sessão que o tema requer aprofundamento contínuo, devido à complexidade dos estímulos humanos e emoções envolvidos. Ele ressaltou que a agência seguirá monitorando as evoluções do tema e poderá revisar suas decisões conforme necessário.
Contribuições da consulta pública
Na reunião, foram apresentados depoimentos de representantes de entidades de saúde nacionais e internacionais e relatos pessoais de usuários dos DEFs, que contribuíram com argumentos tanto a favor quanto contra a proibição. Esses relatos foram coletados durante a consulta pública que a Anvisa realizou em dezembro de 2023, recebendo um total de 13.930 manifestações.
Resultados da consulta pública
Do total de participantes da consulta, 37% apoiaram a manutenção da proibição, enquanto 59% apresentaram opiniões contrárias ou divergentes. Entre os profissionais de saúde, 61% avaliaram positivamente a proibição, enquanto 32% viram efeitos negativos. A indústria do tabaco e outros comércios, por sua parte, mostraram-se divididos: 41% a favor da manutenção da norma e 44% contra ou com ressalvas.
O relatório final do diretor-presidente
Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, mencionou que a consulta pública não apresentou novos argumentos científicos que pudessem alterar a posição anterior da agência. Ele destacou estudos e contribuições, incluindo uma carta da Aliança de Controle do Tabagismo, que argumenta contra a liberação dos DEFs por não contribuir para o combate ao mercado ilegal e por potencialmente aumentar os custos para o sistema de saúde devido ao crescimento do tabagismo.
Posicionamento da saúde pública
Além disso, diversos diretores reiteraram a importância de manter a proibição para proteger a população, especialmente jovens e adolescentes, dos efeitos nocivos da nicotina e dos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Eles destacaram estudos que mostram que os DEFs podem causar danos cardíacos, respiratórios e neurológicos, semelhantes aos causados pelo cigarro convencional.
