Zé Neto é condenado a pagar R$ 55 mil em multas por impulsionamento irregular nas eleições de 2024
Zé Neto é multado em R$ 55 mil por impulsionamento irregular nas eleições de 2024 em Feira de Santana. Justiça incluiu nome no SerasaJud.
Deputado federal do PT cometeu infrações na campanha para prefeitura de Feira de Santana
O deputado federal Zé Neto (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral da Bahia ao pagamento de R$ 55 mil em multas por irregularidades relacionadas ao impulsionamento de conteúdo eleitoral durante a campanha municipal de 2024, em Feira de Santana. À época, o parlamentar disputava a prefeitura da cidade.
Multas foram aplicadas por falhas em 11 impulsionamentos
Conforme informado pela Justiça Eleitoral, a penalidade envolve 11 processos distintos, cada um resultando em multa de R$ 5 mil. As ações apontaram falhas no cumprimento das regras sobre publicidade paga em plataformas digitais, especialmente a ausência de identificação do CNPJ da campanha ou do CPF do responsável pelos conteúdos impulsionados — exigência prevista pela legislação eleitoral.
Vídeo com críticas motivou uma das condenações
Um dos casos julgados envolveu a publicação de um vídeo em 31 de agosto de 2024, no qual Zé Neto teceu críticas a adversários políticos. O conteúdo foi impulsionado nas redes sociais sem a identificação obrigatória do responsável, o que levou à abertura de processo movido por José Ronaldo de Carvalho (União), então candidato e atual prefeito de Feira de Santana.
Nome do deputado foi incluído no SerasaJud
Em razão do não pagamento de uma das multas já determinadas, a juíza Lisiane Sousa Alves ordenou a inclusão do nome de Zé Neto no SerasaJud — sistema eletrônico que integra a Justiça com o banco de dados da Serasa, utilizado para registrar pendências judiciais e financeiras.
Deputado ainda pode recorrer das decisões
Apesar das condenações, o deputado ainda pode apresentar recurso em todas as ações. Até o momento, a assessoria jurídica do parlamentar não se pronunciou sobre os próximos passos.
