TRE-BA indefere candidatura de Binho Galinha
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante).
O julgamento foi realizado na tarde desta segunda-feira (14), após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão impede, neste momento, que o parlamentar siga com o registro de candidatura para disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.
Ministério Público pediu impugnação da candidatura
O procurador Cláudio Gusmão, autor do pedido de impugnação da candidatura, reforçou durante a sessão as acusações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o órgão, Binho Galinha é apontado como líder de uma milícia na cidade de Feira de Santana.
Gusmão afirmou que o MPE vinha monitorando “casos sensíveis” na Bahia e decidiu pedir apenas o indeferimento da candidatura do deputado filiado ao Avante.
Procurador diz que caso foi analisado com critério
Durante o julgamento, o procurador destacou que o caso de Kleber Escolano foi um dos processos acompanhados pelo Ministério Público Federal a partir de orientação da Procuradoria-Geral da República.
“Queria pontuar que o MPF vinha fazendo monitoramento por orientação da Procuradoria-Geral da República dos casos mais sensíveis do estado. Esse caso do candidato Kleber Escolano foi um dos 19 casos que nós analisamos e eu só ingressei com uma ação de impugnação, para vocês verem como fomos criteriosos”, declarou o procurador durante a sessão.
Defesa contestou acusação de milícia
A defesa de Binho Galinha foi representada pelo advogado eleitoral Fernando Vaz Costa Neto.
Durante a sessão, o defensor afirmou que as acusações apresentadas pelo MP-BA não tratam de uma milícia de fato.
Ele também sustentou que os fatos apontados não impactam a liberdade de voto da população em Feira de Santana.
Advogado questionou elementos da acusação
Segundo a defesa, faltariam características específicas para que a organização criminosa fosse tratada como miliciana.
“O MP, nas alegações finais, pediu a condenação por jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Quanto ao crime de extorsão e receptação qualificada, foi pedido absolvição. Onde está a milícia aqui? Onde está a ocupação territorial? […] Qual é a semelhança com organização paramilitar? Qual a semelhança com impedir o eleitor de votar?”, indagou Costa Neto.
Relator apontou detalhes nos autos do MP-BA
O desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, relator do processo, afirmou que o caso de Binho Galinha é diferente de situações analisadas anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Rio de Janeiro.
Apesar disso, ele apontou que os autos apresentados pelo MP-BA trazem detalhes sobre a atuação da organização criminosa em Feira de Santana.
Na avaliação do relator, esses elementos afetam a liberdade de voto na região.
Desembargador cita indícios de atuação criminosa
Durante o voto, Moacyr Pitta Lima Filho afirmou haver fortes indícios relacionados às acusações analisadas no processo.
“Há fortíssimos indícios de tudo que estou a falar. A atividade ilícita não é só o jogo do bicho, como também a agiotagem. O braço armado é cercado por policiais, pelo menos 6 ou 7, estão no núcleo da organização criminosa armada e não só dão segurança ao líder da organização, que é o impugnado, como também às atividades ilícitas de agiotagem”, apontou Moacyr.
Ação cita vida pregressa e liberdade de voto
A ação movida pelo MPE argumenta que a vida pregressa de Binho Galinha compromete a moralidade necessária para o exercício do mandato.
O documento também aponta possível impacto sobre a liberdade de voto do eleitor.
Segundo a acusação, o parlamentar está envolvido em múltiplas ações penais de alta complexidade e já possui uma sentença condenatória de mais de 36 anos de prisão.
Ministério Público fala em preservação do processo democrático
No pedido, o Ministério Público defende que a candidatura deve ser analisada diante da necessidade de preservar a normalidade e a legitimidade do processo democrático.
“Envolvendo a preservação da normalidade e da legitimidade do processo democrático diante do quadro fático-jurídico atualmente atribuído ao deputado, réu em ações penais e investigado em procedimentos de elevada complexidade […] não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”, afirma o trecho da ação.
Deputado foi condenado a mais de 36 anos de prisão
Em julho, Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão.
A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo.
Apesar da sentença, o caso ainda pode ser alvo de recurso, conforme informado anteriormente pela defesa do parlamentar.
Binho Galinha manteve mandato mesmo após condenação
Mesmo após a condenação, Binho Galinha não perdeu o mandato de deputado estadual.
A defesa já havia informado, em nota enviada à imprensa, que a decisão de primeiro grau não produziria efeito imediato sobre a elegibilidade do parlamentar.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.
Decisão pode ter novos desdobramentos
Com o indeferimento por unanimidade no TRE-BA, a candidatura de Binho Galinha sofre um forte revés na disputa eleitoral.
A defesa ainda poderá adotar medidas jurídicas para tentar reverter a decisão.
O caso segue como um dos principais pontos de atenção no cenário político baiano durante o calendário eleitoral de 2026.
