TCM Bahia apura irregularidades na transmissão de cargos das prefeituras
Medidas rigorosas contra ex-gestores que não cumpriram normas de transição
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), liderado pelo conselheiro-presidente Francisco de Souza Andrade Netto, iniciou uma investigação sobre as irregularidades relatadas durante o processo de transmissão de cargos nas prefeituras. Esta ação visa garantir a transparência e continuidade da administração pública, evitando prejuízos aos serviços prestados à população.
Denúncias de má gestão e falta de transparência
As denúncias incluem dilapidação de instalações públicas e ocultação de dados cruciais, que complicam a gestão dos novos prefeitos empossados em 1º de janeiro. O conselheiro Francisco Netto expressou preocupação com a conduta de ex-gestores que não observaram a Resolução nº1311/2012 do TCM, que detalha os procedimentos obrigatórios para a transmissão dos cargos municipais.
Punições previstas para irregularidades
Ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais que descumpriram as normas podem enfrentar severas penalidades, incluindo multas e possível rejeição de contas anuais, além de serem sujeitos a ações por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.
Esforços para educar e prevenir problemas futuros
O TCM e a União dos Municípios da Bahia (UPB) têm trabalhado ativamente para educar os gestores sobre as obrigações legais e administrativas durante a transição. Iniciativas como seminários e distribuição de cartilhas foram implementadas para orientar os prefeitos sobre como manejar adequadamente o processo de transição.
