STF forma maioria para condenar deputados do PL por desvio de emendas parlamentares
Caso envolve cobrança de propina para envio de recursos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de desviar recursos de emendas parlamentares mediante cobrança de propina.
Esquema teria exigido R$ 1,6 milhão de prefeito
Segundo a acusação, os deputados teriam solicitado aproximadamente R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes.
Em troca, os parlamentares direcionariam emendas parlamentares para o município.
O esquema foi denunciado pelo próprio gestor municipal.
Relator vota por condenação por corrupção passiva
O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos deputados por corrupção passiva.
Segundo o magistrado, ficou caracterizado o pedido indevido de vantagem em troca da destinação de recursos públicos.
O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, formando maioria para a condenação.
Outros investigados também respondem ao processo
Além dos parlamentares, outras cinco pessoas também são rés no processo:
Thalles Andrade Costa
João Batista Magalhães
Adones Gomes Martins
Abraão Nunes Martins Neto
Antônio José Silva Rocha
Entre os acusados, Thalles Andrade Costa foi absolvido pelo relator.
Absolvição por falta de provas
Thalles respondia por participação em organização criminosa, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu que não havia provas suficientes para sua condenação.
Com isso, votou pela absolvição do acusado nesse ponto.
