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quinta-feira, 18 julho 2024
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STF vê ilegalidade em anistia a Bolsonaro e prevê derrubada de medida

Este cenário destaca a importância da manutenção do Estado Democrático de Direito e da responsabilidade das instituições em preservar os valores democráticos frente a tentativas de subversão. A sociedade deve estar atenta e engajada na defesa da democracia e do respeito às leis e à Constituição.

STF contrário à anistia proposta para Bolsonaro e aliados por atos de 8 de Janeiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram, em conversas reservadas, que a possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro não terá validade. Segundo eles, tal medida, mesmo que aprovada pelo Congresso, seria certamente anulada pelo STF, considerando-se a prática como ilegal.

Avaliação dos ministros do STF

Os magistrados apontam que a tentativa de anistia por parte do ex-presidente é uma estratégia para mobilizar sua base e pressionar o tribunal. Contudo, afirmam que precedentes, como o caso de Daniel Silveira, em que o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto, serviriam de base para a análise do caso atual.

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Movimento de Bolsonaro por anistia

O desejo de Bolsonaro por uma anistia ganhou força após um discurso em uma manifestação na avenida Paulista, onde destacou os ataques de 8 de janeiro de 2023, pelos quais ele também é investigado, como injustiças cometidas pela corte. Bolsonaro apelou aos membros do Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia.

Proposta de anistia em andamento

Um projeto de anistia, apresentado por Hamilton Mourão, vice-presidente na gestão Bolsonaro e atual senador, busca anistiar os condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, excluindo os condenados por depredação do patrimônio público e associação criminosa.

Posição do STF sobre indultos e anistias

O julgamento anterior do STF, especialmente no caso de Daniel Silveira, reforça a posição da corte contra anistias para crimes contra o Estado democrático de Direito. Ministros como Luiz Fux e Dias Toffoli já se pronunciaram sobre a incompatibilidade desses crimes com qualquer forma de anistia, considerando-os inafiançáveis e imprescritíveis.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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